Em reunião realizada nesta sexta-feira (26/5/23) pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) reivindicaram o direito a seus territórios, para que possam continuar com seu modo de vida tradicional.

Eles reclamam do tratamento dispensado pela Vale, uma vez que sua situação piorou após o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho em 2019. Desde então, eles convivem com a poluição da água do Rio Paraopeba e com a contaminação do solo por rejeitos de minério.

“A Vale fala que somos invasores, mas os invasores são eles. Nós somos natureza”, afirmou o cacique Arapowãnã, da aldeia Xucuru Kariri, que fica em Brumadinho. A comunidade ocupa um terreno que a Vale alega ser sua área de recomposição ambiental, para compensar os danos causados pela mineração. Eles reivindicam a demarcação de sua terra e acesso a energia elétrica.

Em São Joaquim de Bicas, vive o povo Katurama, que alega ter sido expulso de suas terras após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Segundo a cacica Angohó, eles não contam com nenhuma assistência da mineradora e são vítimas de preconceito. “Nós vivemos de doações e somos chamados de preguiçosos. Mas como vamos trabalhar em um território que não tem nem água?”, questionou.

Já o cacique Merong, do povo Kamakã Mongoió, reclamou da falta de assistência de órgãos federais, como a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo ele, os povos indígenas que vivem em contexto urbano não conseguem ser atendidos pelas políticas públicas federais.

Também em São Joaquim de Bicas, o povo Naô Xohã reivindica da Vale o pagamento de uma consultoria socioeconômica para avaliar a extensão dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Eles também cobram a contratação de uma assessoria técnica independente, para auxiliá-los nas negociações com a empresa pelos danos causados pela mineração.

O cacique Sucupira reclamou do descaso da Vale e lembrou a dívida histórica do País com os povos originários. “O Brasil tem uma dívida incalculável com os povos indígenas. Estão querendo retirar todos os nossos direitos, inclusive o nosso justo direito de existir”, afirmou.

Em Esmeraldas, o povo Kamacã Kahehá Puá ocupa desde 2016 a fazenda que pertence à Fundação Caio Martins (Fucam). A cacica Marinalva Maria de Jesus reclamou que as crianças da aldeia precisam estudar em Belo Horizonte, uma vez que eles não têm como construir uma escola no local. Ela ainda reivindicou acesso a programas de distribuição de renda.

Vale move ações de despejo dos indígenas

A Vale move ações judiciais para despejar os indígenas que ocupam as terras de sua propriedade. O argumento utilizado pela empresa é de que se trata de áreas de recuperação ambiental, segundo os defensores públicos Paulo César Azevedo de Almeida e Mariana Goulart Regazzi.

“Causa estranheza que a Vale admite que sequer iniciou a recomposição ambiental nesses territórios”, afirmou Paulo César. “A função social da propriedade está sendo cumprida com a presença dos indígenas. O terreno estava infrutífero e agora tem uma comunidade que lhe dá utilidade”, continuou.

Já a contratação da consultoria socioeconômica é objeto de outra ação judicial, na qual a Vale vem interpondo recursos para protelar o seu andamento. A informação é do procurador da República Edmundo Antônio Dias Netto Junior. Ele avaliou que o processo de reparação dos danos provocados pela mineradora tem levado à desagregação dos povos indígenas, que se espalharam por sete comunidades na RMBH.

A demarcação das terras indígenas é um desafio, na avaliação do coordenador regional da Funai, Douglas Krenak. Ele defendeu uma atuação mais incisiva da Funai nos processos de regularização fundiário desses territórios, mas admitiu que, nos governos anteriores, o órgão ficou sucateado e com defasagem de recursos financeiros e de pessoal. “A Funai agora tem uma postura de defesa dos povos indígenas e de regularização de seus territórios”, afirmou.

Deputadas criticam propostas de mudanças na legislação federal

A deputada Bella Gonçalves (Psol), que solicitou a realização da audiência, criticou a atuação da Vale e lamentou a ausência dos advogados da empresa. Segundo ela, a empresa não enviou seus representantes para o debate alegando desconhecer os conflitos relatados pelos povos indígenas.

A parlamentar ainda criticou a proposta que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. “É uma resposta do setor ruralista a conquistas como a Sesai e a Funai administradas por indígenas, a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a ‘bancada do cocar’ no Congresso Nacional”, afirmou.

O Projeto de Lei Federal 490/07 restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. A proposta passou a tramitar em regime de urgência. Com isso, pode ser colocada em votação diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.

Já a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) lamentou a retirada de atribuições do Ministério do Meio Ambiente, conforme o parecer da Medida Provisória (MP) 1.154/23 aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (24).

Para a parlamentar, o texto aprovado representa um desmonte do Ministério do Meio Ambiente e uma afronta ao Ministério dos Povos Indígenas. “Os deputados federais estão tentando descaracterizar compromissos de campanha do presidente Lula”, afirmou. A MP 1.154/23 precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até a próxima quinta-feira (1º/6).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG