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Presidente da ALMG alerta que RRF não soluciona a dívida do Estado

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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou, nesta segunda-feira (23/10/23), que o Plano de Recuperação Fiscal enviado pelo governo do Estado à ALMG há uma semana não resolve o problema da dívida de Minas Gerais.

“O plano apenas posterga a dívida. Daqui a nove anos, um novo presidente da Assembleia estará discutindo com um novo governador do Estado esse mesmo problema ou talvez pior”, alertou o deputado.

Tadeu Leite lembrou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não prevê perdão ou desconto na dívida do Estado com a União. “Os valores que não serão pagos nesses próximos nove anos vão ser jogados para frente, aumentando a dívida de Minas. Mas nesse momento a discussão do plano é a única opção apresentada.”

O presidente da ALMG ressaltou que é importante encontrar outros caminhos: “Precisamos fazer uma discussão junto a Brasília, envolvendo vários atores, para enfrentar o problema em si e não somente postergar a dívida”.

Plano de recuperação fiscal será debatido à exaustão

Durante a coletiva à imprensa, Tadeu Leite informou que a tramitação formal do projeto começa nesta semana na ALMG. Nesta terça (24), às 14 horas, será realizada a audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Constituição e Justiça. Os secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, vão apresentar o plano e esclarecer dúvidas.

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Já na quarta-feira (25), o projeto de lei será recebido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos dias seguintes (26 e 27), a ALMG promove o Ciclo de Debates Endividamento de Minas Gerais. A programação da tarde de sexta (27) prevê um painel sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e alternativas.

Dívida do Estado com a União chega a 156 bilhões

Minas Gerais viu sua dívida total saltar de cerca de R$ 18 bilhões em 1998 para mais de R$ R$ 165 bilhões em 2023. Desse total, cerca de R$156 bilhões referem-se à dívida do Estado com a União.

Desde o final de 2018, o pagamento das parcelas da dívida com a União está suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado tem até 20 de dezembro para aderir ao RRF, sob pena de ser obrigado a retomar o pagamento.

O presidente da ALMG afirmou que é possível fazer a discussão nesse prazo, mas reforçou a necessidade de buscar alternativas.

“O Plano de Recuperação Fiscal prevê medidas duras, mas que não resolvem a dívida de Minas, que é uma dívida histórica, um problema grave, que vai afetar ainda mais todos os mineiros”, concluiu Tadeu Leite.

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Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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