O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), defendeu, nesta quarta-feira (27/3/24), em entrevista coletiva, a proposta do Ministério da Fazenda que pode reduzir a dívida do Estado com a União.

Pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposição enviada ao Parlamento mineiro pelo Executivo, a dívida de Minas saltaria de R$ 143 bilhões para R$ 210 bilhões, ao longo de 10 anos. Já, se implementados os termos em negociação com o Governo Federal, esse valor seria de aproximadamente R$ 89 bilhões, considerando o mesmo período.

Para Tadeu Martins Leite, no patamar em que já se encontra a proposição da Fazenda, o cenário para Minas Gerais já é bem mais sustentável do ponto de vista financeiro. “Mas não tenho dúvida de que ainda vamos aperfeiçoá-la, buscando o bem do Estado”, ressaltou o deputado. Segundo ele, um dos pontos que ainda merecia análise e discussão seria o da federalização das empresas públicas mineiras.

A transferência de ações ou mesmo do controle das instituições estaduais para a União deveria ser melhor recompensada, defendeu o presidente da ALMG. Ele afirmou que a Assembleia de Minas vai se mobilizar para que a premiação pela federalização seja maior que aquela proposta pelo Ministério da Fazenda. Pelos termos atuais, o abatimento estaria limitado a 20% da dívida.

Quanto ao prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relativo ao fim da carência da dívida, que vence no próximo dia 20 de abril, o presidente da Assembleia afirmou que é do interesse dos Executivos estadual e federal que seja prorrogado.

Tadeu Martins Leite teceu ainda um panorama das negociações. Ele lembrou que, desde a chegada na ALMG do RRF, o Parlamento mineiro procura encontrar uma solução definitiva para reduzir a dívida do Estado, que motivou, inclusive, a mobilização da presidência do Senado Federal. “Pela primeira vez, temos a real oportunidade de resolver de vez esse problema histórico de Minas Gerais”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG