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Prioridade de moradia a vítimas de catástrofes naturais recebe aval de comissão

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A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.438/21, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que pretende incluir como diretriz da Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis) atendimento prioritário na construção ou reconstrução de moradia do cidadão que perder sua casa residencial ou rural em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer outro evento natural.

O relator da matéria, deputado Leleco Pimentel (PT), apresentou o substitutivo nº 2 (novo texto), para acrescentar entre os contemplados da prioridade as vítimas de deslocamentos involuntários (o chamado despejo) promovidos pelo Estado ou por empreendimentos por ele autorizados.

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O comando da proposição é inserido com o acréscimo do inciso XII ao artigo 2º da Lei 18.315, de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Pehis.

Em seu parecer, Leleco Pimentel destacou que as mudanças climáticas são uma realidade concreta, e têm se materializado os prognósticos de aumento de catástrofes decorrentes de desastres naturais, bem como decorrentes de empreendimentos minerários.

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“Nesses momentos tão devastadores, é justo e necessário que o Estado e a sociedade se apresentem como pilares de apoio para as vítimas, garantindo-lhes não somente auxílio imediato, mas também a reconstrução de suas habitações, de modo a permitir que as vítimas retomem suas vidas com a maior brevidade possível”, afirma ao lembrar que a moradia é um direito constitucional do cidadão e é dever do Estado proporcionar a reconstrução de lares para aqueles que os perderam nessas circunstâncias.

O projeto será encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para análise e emissão de parecer antes de seguir ao Plenário. A proposição já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentou o substitutivo nº 1 que apenas melhora a redação, sem alterar o teor pretendido pelo autor.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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