Política

Programa de Residência Jurídica é aprovado em 1º turno

Publicados

10 meses atrás

2024-06-05

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/23, que cria o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça, foi aprovado em 1º turno durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (5/6/24).

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A proposição, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tem o objetivo de oferecer oportunidades de aprendizado por meio de atividades no ambiente de trabalho, com acompanhamento e supervisão.

A iniciativa, destinada a bacharéis em direito formados há no máximo cinco anos, consiste no treinamento em serviço, podendo abranger ensino, pesquisa e extensão, e o auxílio prático a magistrados e servidores do Judiciário.

Os residentes não poderão exercer atividades privativas de magistrados nem atuar de forma isolada em atividades finalísticas do Poder Judiciário. Eles também não poderão exercer a advocacia na vigência do programa e vão receber, ao longo do período de participação, uma bolsa-auxílio mensal, cujo valor será definido pelo TJMG.

A participação no programa não vai gerar vínculo trabalhista ou de qualquer natureza com a administração pública.

O PLC 24/23 foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Esse novo texto ajusta a redação original do projeto à técnica legislativa e aos comandos da Resolução 439, de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no que diz respeito à jornada de estágio máxima, ao período de duração e à obrigatoriedade de processo seletivo para ingresso no programa.

Assim, o substitutivo estabelece a jornada de estágio máxima de 30 horas semanais e a duração de até 36 meses. A admissão ao programa será mediante processo seletivo público, com publicação de edital e ampla divulgação, abrangendo a aplicação de provas objetiva e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório.

O projeto será analisado em 2º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Criação de cargos na Justiça Militar

Outro projeto de autoria do TJMG aprovado em 1º turno é o PL 1.836/23, que propõe a criação de 17 cargos na estrutura da Justiça Militar. Serão dez cargos de oﬁcial judiciário (de provimento efetivo), cinco de gerente (de recrutamento limitado), um de coordenador de área (de recrutamento limitado) e um de assessor técnico especializado (de recrutamento amplo).

Segundo o TJMG, a criação dos cargos de provimento efetivo se faz necessária pelo ingresso na Justiça Militar de seis novos juízes substitutos, o que possivelmente resultará no acréscimo da carga de trabalho dos atuais servidores. Já a criação de cargos comissionados obedece ao equilíbrio quantitativo em relação aos de provimento efetivo, de acordo com o TJMG.

O PL 1.836/23 foi aprovado em sua forma original e também será analisado em 2º turno pela FFO.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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