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Proibição de arquitetura hostil pronta para o 2º turno

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O Projeto de Lei (PL) 3.449/22, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaços públicos, já pode retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discussão e votação em 2º turno. Nesta quarta-feira (5/7/23), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos.

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De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a proposição veda intervenções com a finalidade de impedir a permanência de pessoas em situação de rua em espaços livres. Entre essas intervenções, estão pinos metálicos pontudos, pedras pontiagudas e blocos de concreto nas calçadas ou embaixo de viadutos.

Para a parlamentar, esses dispositivos são simplistas e cruéis e não resolvem os problemas da pobreza, da marginalização e da falta de moradia digna. “Tirar pessoas vulneráveis do alcance da vista não resolverá tais problemas. Pelo contrário, aprofundará ainda mais a desigualdade urbana, estimulando a marginalização”, argumenta, na justificativa do PL 3.449/22.

A relatora, deputada Andréia de Jesus (PT), concordou com essa argumentação e lembrou que a proposta está em consonância com a Lei Federal 14.489, de 2022, mais conhecida como Lei Padre Júlio Lancelotti, em referência ao religioso que atua em defesa da população em situação de rua.

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Ela apresentou o substitutivo nº 1 ao vencido (texto votado em Plenário no 1º turno), para adequar a redação à legislação federal e para explicitar a vedação ao emprego de técnicas construtivas hostis. Assim, esse novo texto proíbe qualquer intervenção nos espaços públicos livres visando a restringir o direito à circulação e à permanência de pessoas em situação de rua.

Além disso, a nova redação define o que são técnicas construtivas hostis: aquelas que utilizam materiais, equipamentos, objetos, mecanismos e estruturas com o objetivo de afastar ou limitar o fluxo e o acesso de pessoas. No entanto, a vedação proposta não se aplica às intervenções temporárias, quando necessárias para a realização de eventos, com a finalidade de proteger o patrimônio público ou privado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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