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Proibição de coleiras de choque pode ser votada em 2º turno

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O projeto de lei que proíbe a comercialização e o uso no Estado de coleiras que dão choque em animais teve sua aprovação em 2º turno recomendada, nesta terça-feira (14/11/23), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Com isso, ele está pronto para ser votado de maneira definitiva no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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De autoria da deputada Ione Pinheiro (União), o Projeto de Lei (PL) 883/19, além de proibir as coleiras, estabelece punições para quem comercializar o produto: apreensão da mercadoria e multa no valor de 1 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), podendo chegar a 50 mil Ufemgs, no caso de reincidência. Atualmente, uma Ufemg equivale a R$ 5,0369.

O infrator ficará, ainda, sujeito a uma possível investigação por maus-tratos contra animais, nos termos do artigo 32 da Lei federal 9.605, de 1998, que prevê pena de detenção para esse tipo de crime.

As coleiras que dão choque são utilizadas como estratégia de adestramento. Entretanto, a relatora da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputada Macaé Evaristo (PT), argumenta em seu parecer que elas provocam dor nos animais e são ineficazes no adestramento, podendo ser substituídas por outras técnicas que não causam sofrimento.

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Polos de condutores, cachaça e moda

A comissão deu pareceres favoráveis a outros projetos, como o PL 3.041/21, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL). A proposição cria o Polo de Componentes de Condutores de Energia de Guaxupé e pode ser votado em Plenário em 2º turno. Em 1º turno, receberam pareceres favoráveis, entre outros, a criação do Polo da Cachaça do Vale do Piranga (PL 68/23, do deputado Grego da Fundação, do PMN) e do Polo da Moda e da Lingerie de Juruaia (PL 1.142/23, do deputado Antonio Carlos Arantes).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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