Política

Projeto busca evitar acidentes com animais soltos nas estradas

Publicados

1 ano atrás

2024-03-12

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Já está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de forma preliminar (1º turno), o Projeto de Lei (PL) 1.717/23, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais no Estado. A proposição teve aprovado parecer favorável pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em reunião na tarde desta terça-feira (12/3/24).

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O parecer do relator, deputado Charles Santos (Republicanos), foi favorável à matéria na forma de uma nova versão do texto (substitutivo nº 1) sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em seu parecer, Charles Santos lembra que o projeto, para cumprir seu objetivo, evitar novos acidentes com animais soltos, estabelece alguns deveres para o Estado:

atuar em colaboração com os municípios para promover ações de prevenção de acidentes desse tipo;
realizar campanhas de conscientização sobre os riscos de acidentes com animais e a responsabilidade de seus donos pela sua guarda;
produzir relatórios periódicos sobre as ações de prevenção e fiscalização dos acidentes com animais soltos nas vias, divulgando publicamente os resultados obtidos.

Contudo, ainda conforme o parecer, a CCJ ponderou que a elaboração e a execução de campanha, plano ou programa administrativo são atividades inseridas no rol de atribuições do Poder Executivo, detentor da competência constitucional para realizar tais ações de governo.

Nessa linha, o substitutivo que apresentou passa a alterar a Lei 21.733, de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública, para nela inserir dispositivo que preveja a promoção de medidas para prevenção de acidentes com animais soltos nas rodovias estaduais entre os objetivos previstos no seu artigo 2º.

Charles Santos destaca ainda, no mesmo parecer, que dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que, do início de 2017 até junho de 2019, foram registrados 5.216 acidentes nas rodovias federais que envolveram o atropelamento de animais, com 263 mortos e 3.222 feridos.

No mesmo período, 105.110 animais foram recolhidos, média de aproximadamente 115 por dia.

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Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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