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Projeto de lei sobre critério de gênero no esporte recebe aval da CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer pela legalidade, em reunião na manhã desta terça-feira (30/5/23), ao Projeto de Lei (PL) 1.115/19, do deputado Bruno Engler (PL), que estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.

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O parecer do relator Charles Santos (Republicanos) foi pela aprovação da matéria em sua foma original. Em reunião anterior da mesma comissão foi concedida vista do parecer ao deputado Doutor Jean Freire (PT), que nesta terça (30) apresentou proposta de emenda ao projeto.

A alteração proposta por ele teve parecer pela rejeição do relator, sob argumento que ela modificava o objetivo do projeto, posição que prevaleceu na votação da CCJ.

O PL 1.115/19 agora será analisado pela comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Direitos Humanos antes de ser votado de forma preliminar (1º turno) pelo Plenário da ALMG. Ao projeto foram anexados outras duas proposições que tinham objetivo semelhante: o PL 1.523/20, de autoria de Coronel Sandro, e o PL 193/23, de Caporezzo, ambos do PL.

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Segundo o autor do PL 1.115/19, a aprovação dele é necessária para evitar que, em diversas modalidades esportivas, pessoas do sexo biológico masculino passem a integrar e a atuar em equipes femininas, causando desequilíbrio e injustiça no resultado das competições.

Em seu parecer, Charles Santos lembra que, apesar da autonomia das associações desportivas em definirem as suas regras, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que tal autonomia não é absoluta e deve ser relativizada diante de dispositivos gerais estatais, fundados em normas constitucionais.

“Tal princípio da autonomia não pode retirar a competência do Estado de dispor da sua competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades, ainda mais em temática referente à defesa do princípio constitucional da igualdade em competições esportivas profissionais”, argumenta o relator, em seu parecer.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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