Desativado este ano pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Aeroporto Carlos Prates dará lugar a um novo bairro, com 4,5 mil imóveis, equipamentos públicos e área verde. É o que prevê projeto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em análise pela União para a destinação social da área, de mais de 500 mil m², apresentado nesta terça-feira (31/10/23) à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi solicitada pela deputada Bella Gonçalves (Psol), que milita há décadas em movimentos sociais pelo direito à moradia. Ela se mostrou esperançosa com a disposição do governo federal, proprietário do terreno, de discutir o uso do patrimônio da União para a garantia de habitação à população de baixa renda. “A proposta é botar a moradia no centro, integrada com a cidade, no que pode ser o modelo mais bonito do Minha Casa, Minha Vida”, destacou.

Ela recebeu o apoio do deputado Leleco Pimentel (PT), que comemorou o entendimento da prefeitura com a União como uma oportunidade dos sem-teto terem dignidade.

Guilherme Pimenta, assessor da Subsecretaria Municipal de Planejamento Urbano, foi quem apresentou o projeto da PBH. Conforme informou, dos 4,5 mil imóveis que serão construídos, 3.150 serão unidades habitacionais, distribuídas para famílias com até 2,5 salários mínimos (2.205) e 5 salários (945). Os outros 1.350 serão para livre comércio.

Infraestrutura completa

O projeto também contempla um parque urbano de 260 mil m², um centro cultural de grande porte, um museu da aviação e serviços como escolas para o ensino infantil e fundamental, um centro de saúde e uma unidade de pronto atendimento. Ou seja, uma infraestrutura completa para que os moradores não tenham apenas um teto, mas também acesso a lazer, cultura, saúde e qualidade de vida.

De acordo com Claudius Vinicius Pereira, diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), serão necessários mais de R$ 1 bilhão, que a PBH estuda viabilizar por meio de empréstimos.

O novo bairro idealizado só será possível, contudo, com a doação dá área à prefeitura, que já recebeu a sua guarda provisória. Superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em Minas Gerais, órgão que faz a gestão do patrimônio do governo federal, Lorhany Almeida relatou que a iniciativa faz parte de um programa nacional de destinação dos imóveis da União para moradias de interesse social, que deve ser lançado pelo próprio presidente Lula em breve.

Quanto à demanda apresentada durante a audiência pela regularização de áreas vinculadas à União já ocupadas na Capital, ela explicou que cada caso precisa ser estudado, pois órgãos da administração indireta têm autonomia para administrar imóveis sob a sua responsabilidade.

Ela anunciou, contudo, a regularização de moradias populares no antigo prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no centro de Belo Horizonte, ocupado por sem-teto desde 2015.

Participantes denunciam campanha de difamação

Representantes de movimentos populares por habitação denunciaram, durante a audiência, o assédio de vizinhos da área do antigo aeroporto contra a possibilidade dela ser ocupada pela população de baixa renda. Inclusive com uma campanha de difamação, espalhando a desinformação, além de tudo preconceituosa, de que favelados e bandidos iriam tomar conta do Carlos Prates.

Para Ednéia Aparecida, coordenadora do Movimento Nacional de Luta por Moradia, parcela considerável das classes mais altas quer a presença dos pobres nas áreas mais valorizadas apenas no horário de expediente. “Nós vamos morar no Carlos Prates”, desafiou o coordenador-geral da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, Carlos Alberto Silva.

Jairo Pereira, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ao defender que as ocupações urbanas construíram mais moradias do que qualquer governo na Capital, propôs que a própria população administre as obras no novo bairro, em um sistema que poderia ser incluído na linha “Entidades” do Minha Casa, Minha Vida, criada para estimular a organização popular e a produção habitacional por autogestão.

Diretor do Arquitetas sem Fronteiras Brasil, Eduardo Gontijo salientou que a região do aeroporto desativado é estratégica, pelo acesso facilitado a eixos viários e seu valor ambiental (área de recarga de nascentes), o que se traduz em um enorme potencial para criação de áreas públicas na Região Noroeste, carente desses espaços.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG