Política

Projeto desobriga quitação do IPVA para transferir veículo

Publicados

1 ano atrás

2023-10-17

Por

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 299/23, nesta terça-feira (17/10/23). De autoria da deputada Nayara Rocha (PP), a proposta objetiva desobrigar a quitação do IPVA como requisito para a transferência de veículos. O PL trata da transferência de veículos usados com parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores vencidas.

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A relatora na comissão foi a deputada Maria Clara Marra (PSDB), que opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. A parlamentar acatou o entendimento da CCJ, a qual concluiu que a alteração pretendida pelo projeto de lei deve ser inserida na Lei 14.937, de 2003, que dispõe sobre o IPVA.

De acordo com o parecer, a alteração será mais significativa no que se refere à alienação de veículo para outro estado da federação, mas o licenciamento de veículos no Estado não será afetado. Isso porque, para a circulação do veículo adquirido, é necessária a prova de quitação dos tributos e dos acréscimos legais para se obter o documento de licenciamento, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A deputada lembra ainda que algumas unidades da federação já adotaram mudança semelhante, como São Paulo e o Distrito Federal.

Antes de seguir para apreciação do Plenário, o PL 299/23 ainda passa pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.