Política
Projeto obriga plano de saúde a custear diária de acompanhante de idosos

O Projeto de Lei (PL) 1.463/20, que obriga planos de saúde a custearem diárias e refeições de acompanhantes de idosos internados, teve aprovado parecer favorável de 1º turno nesta quarta-feira (9/8/23). De autoria do deputado Betão (PT), a proposição foi apreciada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O deputado Adriano Alvarenga (PP), presidente da comissão, foi o relator da matéria e opinou pela sua aprovação na forma original. O projeto prevê que os planos de saúde garantam o custeio das diárias e refeições dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados em dependências hospitalares e ambulatoriais.
Segundo a proposta, se o custeio não for feito, deverão ser aplicadas as penalidades do Código de Defesa do Consumidor (CDC) . O parecer destaca que o projeto pretende materializar o comando do inciso I do artigo 6º do CDC, com o seguinte teor: “São direitos básicos do consumidor: I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.
O relator Adriano Alvarenga reforçou que o órgão de saúde deve proporcionar condições adequadas para permanência do acompanhante, o que inclui a oferta de alimentos. “Isso contribuirá para que os pacientes idosos sejam assistidos durante sua internação, o que certamente lhes proporcionará maior segurança e condições de recuperação”, disse.
Estatuto do Idoso
A Comissão de Constituição e Justiça, que analisou o projeto anteriormente, argumentou em seu parecer que a matéria contribuirá para o cumprimento do Estatuto do Idoso. Essa legislação garante à pessoa idosa internada ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para isso, o que incluiria a oferta de alimentos.
Antes de ir a Plenário, o projeto segue para a Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG


ESPORTES
De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.
No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.
“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.
Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.
Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.
Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.
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