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Projeto para coibir violência doméstica passa pela CCJ

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O combate à violência doméstica pode ganhar um incentivo permanente em âmbito estadual. Durante a pandemia de Covid-19, a Lei 23.643, de 2020, obrigou síndicos a comunicarem esse tipo de crime à polícia. Agora o Projeto de Lei (PL) 344/23 pretende perenizar essa determinação legal.

A proposição, que tramita em 1º turno, foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (4/7/23). O autor, deputado Charles Santos (Republicanos), pretende reforçar o combate à violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos praticada dentro de condomínios residenciais.

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O relator, deputado Doutor Jean Freire (PT), concordou com os argumentos do autor do projeto e apresentou o substitutivo nº 1. Esse novo texto mantém o objetivo original da proposta e ainda altera a ementa da Lei 23.643, de modo a deixar claro que as denúncias à polícia não se limitam ao período da pandemia de Covid-19.

O PL 344/23 segue agora para a análise da Comissão de Segurança Pública.

Outros projetos analisados

Os seguintes projetos também receberam parecer pela constitucionalidade da CCJ:

  • PL 299/23, da deputada Nayara Rocha (PP), que tem o objetivo de desobrigar a quitação do IPVA como requisito para a transferência de veículos.
  • PL 526/23, do deputado Thiago Cota (PDT), que acrescenta aos instrumentos da Política de Promoção de Paz nas Escolas a produção de indicadores relacionados à segurança nas unidades educacionais.
  • PL 623/23, do deputado Leleco Pimentel (PT), que proíbe a pulverização do agrotóxico fipronil em lavouras, para reduzir a mortalidade de abelhas.
  • PL 3.438/21, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que acrescenta entre as diretrizes da Política Habitacional de Interesse Social o atendimento prioritário na construção de casas destruídas por enchentes e desastres naturais.
  • PL 3.842/22, do ex-deputado Dalmo Ribeiro Silva, que determina a conversão em formato acessível de documentos de processos administrativos eletrônicos.
  • PL 4.095/22, do deputado Noraldino Júnior (PSC), que proíbe a castração química de cães e gatos.
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Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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