Política

Projeto para evitar atrasos em obras recebe parecer favorável

Publicados

1 ano atrás

2023-11-22

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O Projeto de Lei (PL) 662/23, que tem o objetivo de evitar atrasos em obras executadas por prefeituras com recursos estaduais, recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (22/11/23).

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A proposição, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), autoriza os municípios a realizar, com recursos próprios, o pagamento de despesas contempladas em plano de trabalho de convênio firmado com o Estado, quando houver atraso nos repasses estaduais. Os cofres públicos municipais seriam ressarcidos posteriormente, quando forem liberados os recursos estaduais atrasados.

A finalidade do PL 662/23 é evitar atrasos na conclusão de obras e a paralisação de serviços executados pelas prefeituras com recursos do Estado. O deputado Lucas Lasmar, em sua justificativa para a apresentação do projeto, argumenta que já há uma autorização nesse sentido do Tribunal de Contas do Estado, em decisão proferida em abril deste ano.

O relator, deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), concordou que os atrasos nas transferências de recursos do Estado podem trazer problemas para as prefeituras.

Citação

Ele opinou pela aprovação do PL 662/23 na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Esse novo texto dá mais clareza à redação original do projeto e retira a previsão de prazo de 90 dias para a regulamentação da futura lei.

O PL 662/23 segue agora para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 1º turno.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.