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Projeto para regularizar Ocupação Izidora volta ao Plenário

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O Projeto de Lei (PL) 3.945/22, do governador Romeu Zema, que abre caminho para a regularização fundiária da Ocupação Izidora, em Belo Horizonte, já pode retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para votação em 1º turno.

Nesta quarta-feira (21/6/23), a emenda que havia sido apresentada ao projeto durante a discussão em 1º turno no Plenário foi analisada pela Comissão de Administração Pública. O relator, deputado João Magalhães (MDB), opinou pela rejeição desse dispositivo.

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A emenda nº 1, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), estabelece que, em casos de alterações significativas de mercado, as avaliações efetuadas poderão ser revistas antes do término do prazo de 12 meses, fixado pelo Decreto 46.467, de 2014.

No entendimento do relator, o prazo de 12 meses é suficiente para assegurar que as operações de alienação de terrenos sejam realizadas tendo em vista o seu valor de mercado, preservando-se o interesse do Estado. Além disso, para ele, a realização de novos laudos em tempo menor pode ser excessivamente onerosa.

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Aprovação do projeto vai pôr fim a conflito fundiário

A Izidora é considerada a maior ocupação urbana da América Latina. Desde 2011, milhares de famílias construíram suas casas no terreno de propriedade da empresa Granjas Werneck S.A. na Zona Norte de Belo Horizonte e aguardam a regularização fundiária para formalizar a posse de seus imóveis. 

A aprovação do PL 3.945/22 dá cumprimento a um acordo judicial que viabilizou o fim do litígio entre os moradores e a empresa. 

De acordo com o projeto, o Estado vai repassar para a empresa uma área conhecida como Fazenda Marzagão, em Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Em troca, o Estado receberá a posse do terreno da Izidora, que, por sua vez, será posteriormente doado à Prefeitura de Belo Horizonte, para a regularização fundiária da ocupação.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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