Política

Projeto prevê medidas para combater doenças tropicais, como a dengue

Publicados

10 meses atrás

2024-05-28

Por

Imagem

Dois projetos que tratam de saúde pública receberam pareceres pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (28/5/24). Ambos tramitam em 1º turno e, antes de serem votados em Plenário, ainda serão analisados pelas Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Botão

De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), o Projeto de Lei (PL) 1.603/23, cria a Politica Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) no Estado de Minas Gerais. De acordo com o autor, doenças como dengue são assim classificadas, e a política visa estabelecer uma ação mais proativa e menos reativa do governo estadual para prevenir esses males.

O relator, deputado Lucas Lasmar (Rede), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. Segundo o parecer, a maneira de implementar a política é decisão do Poder Executivo e o novo texto faz ajustes para que a lei não invada essa prerrogativa. O substitutivo texto estabelece os objetivos da política e as competências do Poder Executivo para efetivar a lei.

Como objetivos, a política deve desenvolver campanhas educativas e de conscientização pública sobre as doenças tropicais, incluindo informações sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento; e estabelecer um sistema de vigilância epidemiológica para monitorar a incidência dessas doenças em todo o Estado, com a divulgação regular de relatórios e estatísticas.

Também são objetivos da política garantir o acesso adequado aos medicamentos e tratamentos necessários para as doenças tropicais negligenciadas, em parceria com toda a rede de saúde; e incentivar a pesquisa científica e o desenvolvimento de novas estratégias de prevenção, diagnóstico e tratamento dessas doenças.

Ao Poder Executivo compete promover campanhas de conscientização pública sobre as DTNs e medidas de prevenção; melhorar o acesso a serviços de saúde, diagnóstico e tratamento para as DTNs; implementar estratégias de vigilância epidemiológica para monitorar a incidência de DTNs; e promover pesquisas e inovação no campo das DTNs.

Projeto prevê tabela de referência para compras e contratações na saúde

O PL 1.395/23, do deputado Lucas Lasmar, estabelece o Sistema de Preços Referenciais do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para servir como referência para compras e contratações de hospitais públicos e filantrópicos. O relator, deputado Arnaldo Silva (União), apresentou o substitutivo nº 1 à proposta.

O novo texto adequa a proposição ao ordenamento jurídico em vigor. Segundo a proposta, a apuração de custos de serviços e preços de mercado de materiais de uso dos hospitais públicos e filantrópicos do Estado de Minas Gerais deverá ser realizada com base no Sistema de Preços disponibilizado pelo TCE, competindo ao governo estadual disponibilizar acesso virtual às tabelas.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:combater dengue medidas preve projeto tropicais

Da Redação

Propaganda

ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo