Política

Projeto prevê passe livre para ambulâncias e veículos oficiais

Publicados

8 meses atrás

2024-04-09

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Está pronto para discussão e votação em Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.220/16, do deputado Noraldino Júnior (PSC), que prevê, em seu texto original, a concessão de passe livre para ambulâncias de hospitais, clínicas e empresas médicas do Estado nas praças de pedágio. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em reunião realizada nesta terça-feira (9/4/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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O relator da matéria, deputado Thiago Cota (PDT), opinou pela aprovação na forma de um novo texto, o substitutivo nº 2, que ampliou o possível alcance da medida a veículos oficiais diversos, incluindo os de forças de segurança pública. Para tanto, incorpora algumas mudanças anteriormente propostas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por meio do substitutivo nº 1, e sugestões apresentadas na Comissão de Transporte.

Da forma como vai a Plenário em 1º turno, o PL 3.220/16 prevê, nas rodovias estaduais e nas federais exploradas pelo Estado, a gratuitade de tarifas de pedágio:

– aos veículos oficiais da União, do Estado e dos municípios, desde que credenciados;

– aos veículos do corpo diplomático;

– às ambulâncias, aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos veículos de polícia e aos de fiscalização e operação de trânsito, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública.

Ainda segundo o novo texto do PL 3.220/16, a decisão sobre aplicar ou não essas gratuidades aos contratos de concessão de rodovias celebrados antes da entrada em vigor da nova lei fica a cargo do Governo do Estado, com base em avaliação de seu impacto orçamentário.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.