Especialistas da área ambiental e do patrimônio estadual e representantes do Grupo Minar e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) discordaram quanto ao Projeto de Lei (PL) 387/23, de autoria do deputado João Magalhães (MDB), que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no município de Itabirito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (13/7/23).

A Estação Ecológica Estadual de Arêdes tem uma área total aproximada de 1.187,23 hectares, em região rica em minério de ferro, e é vizinha de áreas exploradas pelo grupo Vale, tais como a Mina do Pico, em Itabirito, e a Mina de Fábrica, em Ouro Preto, na Região Central.

A gerente de Patrimônio Cultural Material do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Angela Dolabela Canfora, afirmou que o projeto, que propõe acrescentar à Estação Ecológica de Arêdes uma área de 61,0558 hectares e excluir da unidade de conservação uma área de aproximadamente 27,91 hectares, traz motivos conflitantes com o próprio propósito da criação da Estação e que motivaram o seu tombamento estadual.

A gerente de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Letícia Horta Vilas Boas, ressaltou que a matéria está em análise pelo Governo de Minas. Na ALMG, o projeto já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e ainda será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública.

“Hoje estou aqui como representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e agradeço a oportunidade de coletar mais informações de ambos os lados, porque uma alteração como a que está sendo proposta pelo projeto demanda um estudo técnico muito grande. A partir do que estamos debatendo, poderemos emitir uma análise com mais qualidade e o maior rigor técnico possível, para retornarmos com um parecer técnico para esta Casa”, disse.

Para professora, mudança na Estação Ecológica não seria adequada

Professora da Universidade Federal em Ouro Preto (UFOP) e bióloga marinha, Yasmine Antonini trabalha na Estação Ecológica e afirmou que a área proposta para ser acrescida à Estação não substitui de maneira adequada a área a ser retirada.

“É muito importante preservamos a floresta atlântica, mas uma área de floresta, que inclusive já foi degradada, não substitui de maneira adequada um campo ferruginoso, caixa d’água da região, onde as nascentes convergem e descem para os cursos de água que alimentam toda a região. A gente não come nem bebe minério. Infelizmente não existe mineração sustentável, sempre haverá algum impacto ambiental”, pontuou.

Para Fiemg, proposta aumentaria área de preservação

Gerente de Meio Ambiente e Relações Institucionais da Fiemg, Thiago Rodrigues Cavalcanti defendeu o projeto, por pretender ampliar a área de preservação, não diminuir.

“Fizemos estudos de impacto econômico que demonstraram que o empreendimento significará um aumento de R$ 1,7 bilhões para o patrimônio do Estado e um aumento na massa salarial de Minas Gerais em R$ 309 milhões, além da geração de 9.700 empregos. A alteração proposta permitirá uma atividade produtiva que trará grandes benefícios para o Estado”, defendeu.

Deputados também divergem quanto ao projeto

Membro da Comissão de Meio Ambiente, a deputada Bella Gonçalves (Psol) questionou o gerente da Fiemg a respeito de quantos empregos estariam sendo gerados hoje na área próxima à Estação Ecológica. Ela também questionou onde seriam gerados os 9.700 empregos mencionados pelo gerente.

O consultor técnico da Relações Institucionais da Minar, Gabriel Guimarães de Andrade, decidiu esclarecer a questão e explicou que o processo de descomissionamento de barragem no município já havia sido concluído, com ampla tecnologia agregada, e que não existiriam dados sobre quais trabalhadores ainda permanecem na área.

Além dele, o gerente da Fiemg também pontuou que os empregos mencionados serão gerados dentro do Estado e englobariam toda a cadeia produtiva.

A parlamentar então defendeu uma visita técnica da comissão à área, para verificação das áreas que serão impactadas pelo projeto de lei.

Ela também teceu críticas ao fato de que não há, no projeto, estudos quanto ao impacto ambiental para a Estação Ecológica caso ocorram atividades minerárias na área de aproximadamente 27,91 hectares que serão objeto de desafetação do PL 387/23.

Autor do requerimento para a realização da reunião, o deputado Gustavo Santana (PL) defendeu o projeto, afirmando que apenas 2,8% da área da estação será retirada e haverá aumento da área protegida, aliado à geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, o deputado Tito Torres (PSD) defendeu o diálogo sério e respeitoso entre todos os envolvidos. O deputado Ricardo Campos (PT) defendeu que a mineração seja feita de forma responsável, de modo a dar oportunidades de trabalho a todos.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG