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Projeto sobre atendimento a estudantes com deficiência avança

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.235/23, que trata do atendimento de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação. A matéria está pronta para ser apreciada em 1º turno pelo Plenário.

A relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, que apresentou. O novo texto traz diretrizes e objetivos para o atendimento desses estudantes nas escolas e nos conservatórios de música.

Parecer considera que há lacuna na legislação sobre estudantes com deficiência

Originalmente, o texto, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT), autorizava o governo estadual a implementar o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), mas seu escopo foi aumentado. As comissões anteriores, Constituição e Justiça e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tinham sugerido incorporar as propostas originais do projeto à Lei 13.799, de 2000, que trata da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência.

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O parecer da deputada Beatriz Cerqueira, porém, considerou que tal lei não aborda de forma central o tratamento a ser dado a essas pessoas no ambiente educacional. O documento destaca, ainda, que há uma lacuna na legislação educacional do Estado sobre a questão. Por isso, foi sugerido retomar as propostas e ampliá-las para uma legislação que trate de modo amplo do atendimento a tais estudantes.

O texto fala da necessidade de formação continuada dos professores para atuar com esse público, de disponibilizar profissionais de apoio, de adaptar tarefas escolares, de flexibilizar horários, de fomentar a permanência dos alunos na escolas, entre outras diretrizes e objetivos.

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Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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