Política

Projeto sobre licença-maternidade está pronto para votação definitiva

Publicados

11 meses atrás

2024-05-21

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (21/5/24), pareceres favoráveis a duas proposições do governador Romeu Zema (Novo) relacionadas à concessão e prorrogação da licença-maternidade da servidora estadual que tenha optado pela adoção.

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O Projeto de Lei (PL) 2.112/24, que tramita em 2º turno, estende às servidoras adotantes o direito à prorrogação da licença-maternidade por 60 dias. Com esse objetivo, altera a Lei 18.879, de 2010.

O texto aprovado em 1º turno, avalizado pelo relator na FFO, deputado Zé Guilherme (PP), estabelece que a regra valerá para adoções de pessoas de até 18 anos. Os mesmos direitos foram estendidos para a servidora gestante que teve um bebê natimorto, aos servidores genitores ou adotantes monoparentais, ou seja, que vivem sem as mães naturais, mas têm filhos dependentes, e aos militares.

A proposição está pronta agora para votação definitiva no Plenário.

Para garantir os mesmos direitos, o relator, deputado Zé Guilherme, recomenda a aprovação do substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/24, que também trata da prorrogação da licença-maternidade das servidoras adotantes. Neste caso, por meio de modificações na Lei Complementar 121, de 2011, a qual trata do Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado.

O novo texto ainda prevê o início da licença da gestante que teve um bebê natimorto a partir do dia subsequente à data do parto ou da alta médica do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último.

Como havia recebido duas emendas na sua primeira análise no Plenário, o projeto retornou para a comissão, ainda em 1º turno, para análise dessas alterações propostas, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL).

As emendas asseguram à servidora o direito de tirar o seu período integral de férias a partir do dia seguinte ao término da licença-maternidade.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) explicou que a rejeição das emendas se deve ao fato de projeto com teor semelhante se encontrar em tramitação na Casa, já em 2º turno.

Assim, o PLC 42/24 já pode retornar ao Plenário, para votação de 1º turno.

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Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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