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Projetos do governador sobre licença-maternidade avançam na ALMG

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Duas proposições do governador Romeu Zema (Novo) relacionadas à concessão e prorrogação da licença-maternidade da servidora estadual que tenha optado pela adoção receberam o aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (17/4/24). Dessa forma, elas estão prontas para análise do Plenário, em 1º turno.

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/24 tem o objetivo de conceder o mesmo prazo da licença-maternidade da servidora gestante para a licença da servidora adotante, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, originalmente, estende o direito à licença-maternidade e sua prorrogação pelo prazo de 60 dias à servidora adotante ou detentora de guarda judicial na adoção de criança com até 12 anos de idade incompletos, garantindo a remuneração durante todo o período.

Para isso, altera a Lei Complementar 121, de 2011, a qual trata do Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado.

Já o Projeto de Lei (PL) 2.112/24 trata especificamente da prorrogação por 60 dias da licença da mãe que optou pela adoção, alterando a Lei 18.879, de 2010.

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Presidente da FFO e relator de ambos os projetos, o deputado Zé Guilherme (PP) corroborou o novo texto apresentado pela Comissão de Administração Pública, o substitutivo nº 2.

Em síntese, as modificações propostas pelos dois projetos são as seguintes:

  • ampliação da idade da criança adotada de 12 para 18 anos, para fins da fixação da licença-maternidade e de sua prorrogação por 60 dias, determinando os mesmos prazos, independentemente da idade do adotado
  • extensão dos mesmos benefícios relacionados à licença-maternidade para os servidores que são genitores monoparentais, ou seja, que vivem sem as mães naturais, mas têm filhos dependentes, inclusive adotados
  • concessão dos mesmos direitos relacionados à licença maternidade para servidora gestante que teve um bebê natimorto
  • extensão dos mesmos direitos para as servidoras militares

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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