Política

Pronto para o Plenário projeto que prioriza atendimento virtual

Publicados

1 ano atrás

2023-10-31

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode analisar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.844/22, que prevê o acesso do cidadão a informações e serviços públicos prioritariamente por canais digitais. De autoria do ex-deputado Bartô e do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (31/10/23).

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O relator, deputado Roberto Andrade (Patriota), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto fez apenas adequações legais e de técnica legislativa. Na visão do deputado, a proposta aprimora a gestão, a fiscalização e a transparência dos órgãos e entidades da administração pública.

“Está claro que os objetivos do projeto são contribuir para que o acesso do cidadão às informações e serviços públicos, por meio de canais digitais, seja aperfeiçoado, com vistas a gerar mais celeridade e eficiência, bem como viabilizar a economia de tempo e recursos para os contribuintes”, diz o parecer.

Ainda segundo Roberto Andrade, a proposição está alinhada com as atuais políticas de atendimento ao cidadão em Minas Gerais. Informações da Secretaria de Governo, contidas no parecer, apontam que o Estado conta com o Portal MG, que oferece ao cidadão acesso a mais de 1.100 serviços; e o MG App, que busca oferecer acesso aos principais serviços prestados pelos órgãos e entidades da administração estadual por meio de smartphones.

O texto aprovado deixa claro, porém, que o atendimento digital se dará “sem prejuízo do direito do cidadão a atendimento presencial”. Os canais digitais ainda deverão possibilitar o acompanhamento da solicitação por parte do cidadão. E os dados pessoais fornecidos serão tratados na forma da Lei de Acesso à Informação (LAI), que é a Lei Federal 13.709, de 2018.

Arêdes

O PL 387/23, do deputado João Magalhães (MDB), que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, em Itabirito (Região Central), também estava na pauta da comissão. Foi concedida vista do parecer ao deputado Professor Cleiton (PV) e, com isso, sua análise foi adiada. Na mesma reunião, a comissão aprovou pareceres favoráveis a projetos de doação de imóveis que contemplam diferentes municípios.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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