Política
Prorrogação de prazo para verbas da saúde pode retornar ao Plenário
Já pode ser votado de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/23, que prorroga em um ano o prazo para os municípios utilizarem verbas da saúde remanescentes de repasses do Estado em exercícios anteriores.
A proposição, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), recebeu nesta quarta-feira (13/12/23) parecer favorável em 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG. O relator e presidente da comissão, deputado Zé Guilherme (PP), recomendou a manutenção do texto aprovado pelo Plenário no 1º turno, o que foi acatado pela comissão.
O PLC 34/23 modifica a Lei Complementar 171, de 2023, criada e aprovada pelo Parlamento mineiro e que teve como primeiro signatário o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB). Dessa forma, estende até o fim do exercício financeiro de 2024 o prazo para os municípios utilizarem verbas da saúde remanescentes de repasses do Estado em exercícios anteriores.
A Lei Complementar 171, de 2023, teve o objetivo de destravar o uso desses recursos remanescentes da área de saúde, parados nos cofres municipais por questões burocráticas. A transposição e a transferência desses saldos financeiros ficam condicionadas a uma série de requisitos. O objetivo é assegurar que os recursos permanecerão vinculados à saúde.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
Política
Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão
Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.
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