Manifestação de servidores provocou o encerramento da reunião de abertura do primeiro ciclo da Prestação de Contas do Governo, que integra o Assembleia Fiscaliza, iniciativa de fiscalização das ações do Poder Executivo realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião marcada para a tarde desta segunda-feira (19/6/23), falariam três secretários de Estado, mas apenas o primeiro, o secretário de Governo, Igor Eto, concluiu sua apresentação. A secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, não conseguiram fazer suas apresentações, devido ao ruído da manifestação.

Participaram do protesto, sobretudo, servidores das Polícias Civil e Penal, mas também da área de educação. Eles lotaram as galerias do Plenarinho IV para exigir o pagamento da recomposição salarial das categorias. O deputado Zé Guilherme (PP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que presidia a reunião, tentou por algumas vezes argumentar com os manifestantes. Ele e outros deputados governistas solicitaram aos servidores que fizessem silêncio durante a fala dos secretários, mas não tiveram sucesso.

O secretário Igor Eto fez a prestação de contas de sua pasta sob manifestação contrária. Na apresentação da secretária Luísa Barreto, o protesto subiu de volume e o deputado Zé Guilherme decidiu dar por encerrado o encontro, afirmando não haver condições de mantê-lo.

Está prevista a realização de 13 reuniões de Prestação de Contas do Governo, nesta e na próxima semana, com previsão de encerramento no dia 29 de junho. Participaram da reunião de abertura as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Participação Popular, de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Emendas

O secretário Igor Eto, ao abordar a execução das emendas impositivas, enfatizou que, de cerca de 5 mil indicações de parlamentares, mais de 2 mil foram pagas, no valor de R$ 388 mil, restando ainda R$ 1,11 milhão a pagar. Ainda segundo ele, no ano passado, o governo conseguir executar 98% das indicações. Especificamente nas emendas da Comissão de Participação Popular, o gestor informou que, em 2022, obteve-se a maior execução da história dessa comissão, com a aplicação de mais de R$ 25 milhões.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG