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Publicadas leis de crédito suplementar ao orçamento do Estado

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Três normas que destinam créditos suplementares para órgãos públicos foram publicadas nesta quinta-feira (14/9/23), na edição eletrônica do Diário Oficial do Executivo (Minas Gerais). Elas tramitaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como projetos de lei do governador e foram aprovadas pelo Plenário no dia 31 de agosto.

A Lei 24.428 destina recursos até o limite de R$ 440 milhões à Procuradoria-Geral de Justiça. Desse montante, R$ 429 milhões são para despesas com pessoal e encargos sociais. O restante vai para outras despesas correntes.

Já a Lei 24.429 destina até o limite de R$ 605 milhões para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Também nesse caso, R$ 585 milhões devem suprir despesas com pessoal e encargos sociaise e R$ 20 milhões para outras despesas correntes.

A mesma norma ainda destina R$ 24,26 milhões ao Fundo Especial do Poder Judiciário e R$ 2,8 milhões para o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

Por fim, a Lei 24.430 abre crédito até o limite de R$ 1,32 milhão para o Tribunal de Contas de Minas Gerais. Os recursos atenderão outras despesas correntes e pessoal e encargos sociais.

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Entre as fontes dos recursos para essas normas, são citados o excesso de arrecadação da receita de Recursos Ordinários (Recursos não Vinculados de Impostos) e da receita de Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de Previdência Social, e anulações de dotação orçamentária.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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