A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, nesta sexta-feira (10/11/23), para debater o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, instaurada no Congresso Nacional. A reunião será no Auditório José Alencar, a partir das 14 horas.

O objetivo da CPMI, composta por deputados federais e senadores, foi investigar os ataques antidemocráticos realizados em Brasília (DF) no dia 8 de janeiro contra o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional. Após mais de cinco meses de trabalhos, o colegiado encerrou suas atividades em outubro.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, recomendou, em seu relatório, o indiciamento de 61 pessoas, entre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, cinco ministros do seu governo, ex-auxiliares diretos, integrantes das Forças Armadas e policiais militares, além da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A relatora confirmou sua participação na audiência desta sexta (10), assim como o deputado federal Rogério Correia (PT).

Assinam o requerimento que deu origem à reunião a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Andréia de Jesus (PT), as deputadas Bella Gonçalves (Psol), Ana Paula Siqueira (Rede), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT) e os deputados Betão (PT), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT) e Leleco Pimentel (PT).

Vandalismo

Inconformados com o resultado das eleições, milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro promoveram ataques à sede dos três Poderes no dia 8 de janeiro, que resultaram na depredação de patrimônio público, incluindo móveis, vidraças, equipamentos, obras de arte e objetos de valor histórico.

Foram presas em flagrante 2.151 pessoas, das quais 745 foram liberadas imediatamente, como idosos e mulheres com filhos pequenos. Centenas continuam presas preventivamente, enquanto aguardam julgamento. Em setembro, o primeiro réu julgado foi condenado a 17 anos de prisão e pagamento de multa.

Os deputados que solicitaram a audiência destacam que o 8 de janeiro foi o episódio de maior ataque aos direitos políticos e à democracia brasileira da história recente.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG