“O que é Minas Gerais sem seu patrimônio cultural?”. O questionamento do professor Alex Bohrer, do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), dá a dimensão da importância dos profissionais que lidam com a conservação e restauração desses bens no Estado. Nesta sexta-feira (7/7/23), vários deles estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para pedir apoio à regulamentação da profissão.

A audiência foi realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a requerimento da deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Ela destacou que a profissão é pouco conhecida, mas muito importante. “É necessário que as pessoas conheçam com maior profundidade esse trabalho que é garantidor da memória de um povo” afirmou, prometendo apoio à regulamentação.

A regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais tramita na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei federal 1.183/19, da deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS). Ana Paula Siqueira apresentou requerimento a parlamentares e a órgãos públicos solicitando apoio para a aprovação do PL.

Dentre os diversos argumentos em defesa da regulamentação, a correta capacitação dos profissionais foi destacada pelos participantes. A conservadora-restauradora e mestranda em Artes da UFMG, Mariana Onofri, mostrou fotos de restauros considerados desastrosos justamente pela falta de capacitação de quem realizou. “Quanto tempo mais temos que conviver com isso?”, questionou.

“São bens insubstituíveis. Devem ser restaurados por pessoa capacitada técnico e cientificamente e com prática”, acrescentou Lupehuara Zevallos, aluna do curso da UFMG. Ela destacou a importância dos bens culturais para a economia, por meio do turismo. Dados apresentados por Lupehuara apontam que Minas Gerais tem 17% dos bens tombados em nível nacional, além de quatro sítios patrimônios da humanidade.

Minas Gerais, ainda segundo Lupehuara, é o único Estado que destina parte do ICMS para a preservação de bens culturais. “Esse é um mercado promissor. E a regulamentação nos dá segurança para fazer o curso, ir para o mercado e lutar por direitos”, acrescentou. “A regulamentação colocará o trabalhador de forma responsável em cargos e funções de preservação de bens públicos e particulares”, complementou a professora assistente da UFMG, Luciana Bonadio.

Minas Gerais também é pioneiro na formação de conservadores e restauradores, conforme destacou Gabriela Rangel, diretora da Escola de Arte da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop). Ela salientou que as instituições que oferecem essa formação em Minas, UFMG, Faop e IFMG – as duas últimas em Ouro Preto (Região Central) –, se complementam, criando bacharéis, técnicos e tecnólogos.

Desde 2002, segundo ela, 885 alunos foram formados pelas três. Em relação à Faop, nesse período, mais de 2 mil peças foram recuperados, com custos mínimos para as comunidades.

Pioneira é homenageada

Uma das pioneiras da restauração em Minas Gerais, a professora emérita da UFMG, Beatriz Coelho, quis assistir à audiência, mas acabou como convidada de honra e homenageada por Ana Paula Siqueira. Ela contou a história da criação do curso na UFMG, na década de 1970, a partir da necessidade de recuperação de 13 telas do Conservatório de Música, que estavam desaparecidas e foram encontradas em um depósito.

Beatriz narrou sua jornada em busca de recursos e de profissionais que pudessem lecionar. E destacou como fundamental o Programa Cidades Históricas, lançado à época pelo Governo Federal, com recursos para centros de formação. “No início eu achava que o restauro era uma questão de paciência e habilidade. Logo vi que não. Eu queria fazer o curso, mas acabei tendo que coordenar”, brincou.

Yacy-Ara Froner, professora titular da UFMG, também fez um apanhado histórico do tema, desde a criação do cargo de restaurador na Academia Imperial de Belas Artes do Rio de Janeiro, em 1855, passando pela criação de cursos na década de 1970, até a proposta de regulamentação. “O patrimônio é área estratégica para a construção da cidadania, para fomentar o turismo”, afirmou.

Já o professor Luiz Antônio Souza, titular na UFMG, salientou que há nichos do patrimônio, diferentes dos bens do período colonial, que ainda precisam de pesquisa e formação específica. Ele citou o patrimônio arqueológico, o paleontológico, o moderno e o das comunidades quilombolas e indígenas. “O reconhecimento da profissão é oportunidade para incorporarmos isso”, defendeu.

Ao final, vários participantes da audiência enfatizaram a importância da regulamentação da profissão. O técnico em restauração e conservação pela Faop, Eduardo Ferreira, destacou que esses profissionais lidam com dinheiro público, cuidando do patrimônio histórico e artístico, que tem o poder público como zelador. “Esse profissional deve ter segurança epistemológica e trabalhista pra exercer seu trabalho”, disse.

A audiência foi iniciada na Praça da Assembleia, onde a restauradora Laura Fiorini apresentou peças antigas e ferramentas que ilustram o universo da restauração. Ela destacou os equipamentos de proteção individual, essenciais para o trabalho que envolve uso de solventes e outras substâncias. Os participantes também visitaram o painel “Da Descoberta do Brasil ao Ciclo do Café”, da artista Yara Tupinambá, na Galeria de Arte da ALMG.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG