A situação de imóveis afetados por problemas em tubulação da Copasa no bairro Monte Castelo, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), será debatida em audiência pública na própria comunidade nesta segunda-feira (25/3/24), às 18h30.

Pedida pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), a reunião será realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na sede da Escola Municipal Domingos Diniz Moreira (Rua Itapemirim, 336, bairro Monte Castelo).

O problema vivido em localidades do bairro se arrasta há meses e pelo menos 21 imóveis foram interditados recentemente pela Defesa Civil por apresentarem rachaduras, causadas pelo comprometimento do solo em função de vazamentos na tubulação da Copasa.

Além de indenização, os moradores cobram obras da Copasa para que outras casas não sejam prejudicadas, uma vez que a tubulação que faz a ligação dos imóveis à rede da empresa seria antiga e inadequada.

Situação foi parar no Ministério Público

A situação de imóveis do bairro Monte Castelo já motivou, inclusive, um termo de mediação firmado em 2022 com o Ministério Público Estadual na busca de soluções, envolvendo a Prefeitura de Contagem e a Copasa.

Em 4 de outubro do ano passado, houve uma segunda reunião de mediação no MP entre as partes e a comissão de moradores afetados, mas pontos acordados não estariam sendo cumpridos em sua totalidade pela Copasa, segundo informação do gabinete do deputado.

Entre as cobranças que devem ser feitas na audiência estão: providências para estancar a progressão da degradação do solo, de forma que o problema no bairro não se alastre; análise de outras possíves áreas e imóveis degradados ou em situação de riscos; definição de um cronograma físico-financeiro para que a Copasa faça as intervenções necessárias, inclusive para a destinação de áreas remanescentes uma vez desocupadas.

Mediação chegou a acordar ações e prazos

Documento do Ministério Público Estadual relativo à mencionada reunião de mediação registra ter havido consenso sobre uma série de providências relativas à situação no bairro Monte Castelo, que deveriam ser tomadas ainda em 2023. Entre algumas das ações listadas no documento constam:

• Prefeitura de Contagem – encaminhar ao MP e aos moradores, até 5 de outubro de 2023, estudo técnico sobre o comprometimento do solo e a área objeto de intervenção no bairro; apresentar até 6 de novembro, com a Copasa, o plano de intervenção contendo cronograma de ações de curto, médio e longo prazos para solucionar os problemas apontados.
• Copasa – apresentar até 16 de outubro ao MP informações relativas aos 21 imóveis que já haviam sido identificados com problemas; apresentar até 21 de novembro, junto com a prefeitura, laudo de avaliação dos valores de cada um desses imóveis para fins de uma eventual indenização pela Copasa.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG