Apesar de a legislação brasileira garantir o acesso de alunos com necessidades especiais à rede regular de ensino e do expressivo aumento de matrículas nos últimos anos, o maior desafio da educação inclusiva ainda precisa ser rompido: a superação de uma perspectiva capacitista dentro das escolas.

É o que apontaram parlamentares, gestores da área da educação e representantes de entidades representativas das pessoas com deficiência em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada nesta terça-feira (16/5/23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A Política Nacional de Educação Especial (PNEE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) preveem o acesso de alunos com deficiência, transtorno de desenvolvimento ou altas habilidades à educação básica na rede regular, com a garantia de um sistema educacional inclusivo.

Essas diretrizes trouxeram resultado no número de matrículas nas escolas ditas convencionais, como demonstrou a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC), Zara Tripodi.

Ela apresentou dados que indicam o aumento de 87% de matrículas de alunos com necessidades especiais nas escolas públicas mineiras no período de 2008 a 2022, percentual ainda mais expressivo em relação às pessoas com transtorno do espectro autista, de 3.500%.

No entanto, ainda de acordo com a secretária do MEC, o número de alunos com necessidades especiais que têm idade superior à prevista para a série em que estudam é o triplo da média nacional das pessoas sem alterações cognitivas. Quanto à infraestrutura das escolas públicas, apenas 30% contam com salas de recursos multifuncionais (essenciais para um ambiente de atendimento educacional especializado), enquanto 23% não possuem nenhum item de acessibilidade.

Acesso é primeiro passo para mudança do sistema educacional

Os dados do MEC corroboram a percepção do atual estágio da educação inclusiva apresentada pelos convidados da audiência. Deolinda Turci, professora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), destacou que o acesso à escola regular não é suficiente, tendo em vista que a escola não se resume a blocos de aprendizado da grade curricular, se constituindo como um espaço de socialização e convívio com as diferenças que deve garantir a permanência e a participação das pessoas com necessidades especiais.

Essa transformação para um ambiente verdadeiramente inclusivo passa, como destacou Mariana Rosa, pela valorização salarial e a capacitação dos profissionais envolvidos, pelo diagnóstico pedagógico – e não médico – das necessidades desses alunos e por uma cultura de valorização da diversidade.

Ela admitiu o avanço, contudo, da migração do estágio de assistencialismo que seria representado pelas escolas especiais, fruto da falta de amparo a essa parcela da população, para o de direitos humanos, com a inserção dos alunos na escola regular.

Nesse sentido, a ativista Adriana Ferreira, autista e mãe de um menino autista, criticou o que classificou como paradigma da patologia, uma perspectiva que levou o acesso à escola a só quem pode ser “consertado”, resultado de uma visão segregadora que não aceita o convívio comum entre pessoas diferentes.

Intersetorialidade

Autora do requerimento para a audiência, a deputada Macaé Evaristo (PT) ratificou o entendimento dos demais participantes de que o acesso à escola deve se dar dentro de um conjunto de políticas públicas intersetoriais mais abrangentes, que passam inclusive pelo fortalecimento das redes de apoio às pessoas com necessidades especiais, como os Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas).

O deputado Cristiano Silveira (PT) ressaltou que ainda estamos longe, como sociedade, da educação inclusiva. Ele citou as condições de muitas escolas, sem as adaptações necessárias, e a necessidade de se investir na formação de profissionais especializados, como terapeutas ocupacionais.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) valorizou a oportunidade de discussão de demandas propositivas a partir da escuta da população, o que engrandece a atuação da Comissão de Educação, a qual preside, por ir além do embate sobre projetos e propostas do Poder Executivo para o setor.

Atendimento educacional especializado

Representando a Secretaria de Estado de Educação, Patrícia Aragão, diretora de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais, apresentou o cenário de atendimento educacional especializado em Minas Gerais na tentativa de se eliminar barreiras no processo de aprendizagem desses alunos.

Além de professores de apoio e intérpretes de Libras, o Estado investiu em 1.668 salas de recursos multifuncionais ofertadas no contraturno das escolas, em centros de apoio pedagógico às pessoas com deficiência (CAPs) e de capacitação de profissionais da educação e de atendimento às pessoas com surdez (CAS), assim como na instalação de 46 Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (Creis), um por cada Superintendência Regional de Ensino.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG