Política

Sancionada lei que autoriza Defensoria Pública a fixar seus subsídios

Published

6 meses ago

2024-06-04

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Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta terça-feira (4/6/24) a sanção, pelo governador Romeu Zema, da Lei 24.775, que autoriza o defensor público-geral a estabelecer os valores dos subsídios dos membros da Defensoria Pública.

Conforme a norma, o subsídio dos defensores públicos de classe especial não poderá ultrapassar 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nem exceder aquele recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 1.990/24, de autoria da própria Defensoria Pública, que tramitou em dois turnos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi aprovado em definitivo pelo Plenário em 22 de maio.

A lei determina também uma diferença de 5% entre o subsídio de cada nível e o imediatamente inferior dentro da Defensoria Pública. E condiciona o disposto na lei às dotações orçamentárias da Defensoria Pública e aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Published

1 semana ago

2024-11-14

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.