Política
Sancionada lei que faz modificações na Fucam
Foi sancionada e publicada na edição desta terça-feira (27/6/23) do Diário Oficial Minas Gerais a Lei 24.358, que extingue e cria cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Poder Executivo do Estado.
Originada no Projeto de Lei (PL) 359/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), a lei tinha como intenção original a extinção da Fundação Caio Martins (Fucam).
A Fucam mantém sua infraestrutura atual e servidores, mas cede cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas para outras estruturas do Executivo, como a Secretaria de Estado de Governo (Segov).
O texto sancionado foi fruto de grande mobilização feita na ALMG, especialmente por parte da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que realizou audiências públicas sobre o tema, além de visitas a unidades da instituição no interior do Estado. A votação da matéria aconteceu graças a acordo entre o Executivo e deputados de oposição.
A lei extingue o cargo de vice-presidente da instituição; cria cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento (DAI) e Gratificações Temporárias Estratégicas (GTEI) na Fucam; e cria cargos de provimento em comissão da Administração Direta (DAD) na Segov.
Fundada em 1948, a Fucam oferece a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social educação básica e atividades de formação voltadas para a redução da pobreza no campo. A entidade tem escolas e centros educacionais em Esmeraldas (RMBH), Diamantina (Vale do Jequitinhonha), Riachinho (Noroeste de Minas) e outras quatro cidades do Norte de Minas: Buritizeiro, São Francisco, Januária e Juvenília.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
Política
Assembleia realiza em Itajubá segundo encontro do seminário sobre crise climática
Itajubá (Sul de Minas) recebe o segundo encontro regional do Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será realizado no dia 27/5/24, a partir das 9 horas, no Auditório da Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), na Avenida BPS, 1.303, Bairro Pinheirinho.
Ao longo de todo o dia, serão apresentados a situação da região perante a crise climática e exemplos de boas práticas para a convivência com os desafios colocados pelas mudanças no meio ambiente. O evento é aberto à participação do público. As inscrições já podem ser feitas on-line ou presencialmente, no dia do encontro.
Pela manhã, logo após a mesa de abertura, o professor Benedito Cláudio da Silva, da Unifei, vai apresentar um panorama climatológico de Itajubá e região. Em seguida, serão destacados os exemplos de boas práticas nessa área: o cercamento de nascentes, o monitoramento do nível dos rios, a recuperação de áreas de preservação ambiental e a melhoria de solos para a agricultura.
À tarde, os impactos da crise climática serão discutidos pelo técnico da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) Emerson Dias Gonçalves e pelo major Kleber Silveira de Castro, do Corpo de Bombeiros.
Conheça boas práticas na convivência com os desafios ambientais
Programa Pró-Mananciais: Desenvolvido pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), tem o objetivo de proteger e recuperar as microbacias hidrográficas e as áreas de recarga dos aquíferos dos mananciais utilizados para a captação de água para abastecimento público das cidades. São desenvolvidas ações como cercamento de nascentes e áreas de proteção permanente, plantio de mudas nativas e construção de bacias de contenção de água de chuva. Também são feitas capacitações em temas ambientais, de forma a promover a cultura da sustentabilidade.
Alerta de inundações da Bacia do Rio Verde: Sistema com uma rede de monitoramento automático de chuva e de nível dos rios, que envia os dados em tempo real para uma plataforma que pode ser acessada pela Defesa Civil. Permite que a população se cadastre e receba alerta de possíveis eventos extremos. Atualmente, o monitoramento atende as cidades de Passa Quatro, Itanhandu, Itamonte, São Sebastião do Rio Verde e São Lourenço. O sistema foi desenvolvido pela startup Asthon Tecnologia, de Itajubá.
Projeto Minas d’Água: O objetivo do projeto da Cooperativa dos Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé) é restaurar áreas de preservação permanente de propriedades rurais. A iniciativa já foi apresentada na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, como exemplo de contribuição para a sustentabilidade ambiental em harmonia com a atividade agropecuária.
Construindo Solos Saudáveis: Desenvolvido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas (Emater-MG), em parceria com a empresa AG Croppers, o projeto procura melhorar a qualidade do solo por meio do cultivo de plantas de cobertura, que podem incrementar os atributos químicos, físicos e biológicos da terra, ampliar a absorção de água e reduzir as ervas daninhas. Já foram implantadas 600 unidades demonstrativas, que comprovam a viabilidade do sistema em culturas de café, frutas e grãos.
Seminário busca soluções de longo prazo para lidar com clima extremo
O Seminário Técnico Crise Climática tem o objetivo de construir soluções estruturantes e de longo prazo para a convivência com os fenômenos climáticos extremos. Paralelamente aos encontros promovidos em diversas regiões do Estado, grupos de trabalho discutem planos e políticas públicas já existentes e apresentam sugestões para aprimorá-los.
A etapa final do seminário será realizada na ALMG nos dias 8 e 9 de agosto. As propostas apresentadas pelos participantes do evento poderão se desdobrar em pedidos de providências para autoridades, projetos de lei para aprimorar políticas públicas e emendas ao Orçamento do Estado e ao Plano Plurianual de Ação Governamental.
Além disso, por meio de parceria da ALMG com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), serão fomentados projetos de inovação tecnológica voltados para o enfrentamento da crise climática.
“Vamos fazer um trabalho longo, perene, para que, ao final do ano, já tenhamos resultados positivos para amenizar tanto a seca severa que assola parte do Estado, mas também os problemas que as fortes chuvas trazem em outras áreas”, explica o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
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