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Sancionadas leis sobre créditos suplementares para Defensoria e MP

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Duas leis tratando de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado foram sancionadas pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicadas no Diário Oficial Minas Gerais deste sábado (17/6/23).

A Lei 24.354 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito em favor da Defensoria Pública até o limite R$ 256 mil. Já a Lei 24.355 fixa o limite de R$ 98,1 milhões em favor da Procuradoria-Geral de Justiça.

Esta última ainda autoriza crédito suplementar de até R$ 55 milhões para o Fundo Especial do Ministério Público e de até 70 milhões para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

As duas normas tiveram origem em projetos de lei (PLs) de autoria do próprio governador e aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 15.

O crédito em favor da Defensoria Pública, tratado no PL 741/23, é para atender à rubrica de outras despesas correntes. Para isso, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação da receita de convênios feitos com a União e suas entidades, e da anulação de dotação orçamentária do grupo de outras despesas correntes, da fonte de recursos ordinários para livre utilização.

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Já o PL 742/23 tratou do crédito para o Ministério Público, em favor da Procuradoria-Geral de Justiça e dos dois fundos, com a finalidade de atender às rubricas de outras despesas correntes e de investimentos.

A Constituição Federal exige autorização legislativa para a abertura de crédito, assim como a indicação da origem dos recursos, enquanto a Lei Federal 4.320, de 1964, estabelece que os créditos suplementares devem ser autorizados por lei e abertos por decreto, o que depende da existência de recursos disponíveis para custear as despesas.

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Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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