O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, afirmou nesta quinta-feira (14/12/23) que Minas Gerais caminha para ter sua primeira PPP em saúde, referindo-se à parceria público-privada que está sendo modelada no Estado para a construção de um grande complexo hospitalar em Belo Horizonte, na área onde funcionava o Hospital Galba Veloso, na Gameleira.

Fábio Baccheretti esteve na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a prestação de contas quadrimestral do Sistema Único de Saúde (SUS) prevista na Lei Complementar Federal 141, de 2012. Além de trazer dados sobre realizações feitas na área, ele citou o complexo ao abordar ações de inovação em saúde.

O secretário defendeu a PPP em estudo dizendo não se tratar de privatização, mas de parceria, tendo em vista que a obra demandaria um alto investimento, da ordem de R$ 200 milhões. Esse montante, segundo ele, está vinculado a recursos do acordo de reparação por danos causados pela mineradora Vale no desastre de Brumadinho (RMBH),

Conforme adiantou o secretário, a área do Galba Veloso, desativado após a pandemia de Covid-19, dará lugar a um grande prédio novo, com mais de 300 leitos e capacidade para chegar a mais de 400, cabendo ao parceiro privado arcar com a construção e, posteriormente, cuidar da área administrativa e de serviços como portaria e farmácia.

Fábio Baccheretti ainda defendeu que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do complexo hospitalar em estudo, se prepare para possíveis epidemais futuras ou novas pandemias, abrigando unidades como o Hospital Eduardo de Menezes.

Devem integrar o complexo ainda a área de oncologia do Hospital Alberto Cavalcanti; a pediatria do Hospital João Paulo II, a maternidade do Odete Valadares e o novo laboratório central da Funed, a Fundação Ezequiel Dias.

O titular da SES também registrou que o complexo é necessário, tendo em vista que a rede da Fhemig, a Fundação Hospitalar de Minas Gerais, tem muitas unidades antigas, demandando reestruturação e modernização.

Negociação da dívida garante mínimo constitucional

Fábio Baccheretti disse à comissão que Minas continua cumprindo, desde 2021, o mínimo constitucional de 12% em investimento na saúde e que somente este ano, em recursos do Estado, terão sido executados na área R$10 bilhões, 150% a mais do que o executado no ano anterior.

O secretário afirmou ainda que garantir o mínimo constitucional na área só é possível diante da negociação do pagamento da dívida do Estado com a União. Nesse sentido, ele comemorou o adiamento do prazo para Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

Caso não houvesse a adesão ao regime até o próximo dia 20, Minas teria que pagar parte da dívida, mas o prazo foi dilatado em decisão liminar tomada nesta quarta (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques.

A decisão é um desdobramento de proposta alternativa ao regime, apresentada ao governo federal pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, com a participação do presidente da Assembleia (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB).

“Foi uma grande vitória do presidente da Assembleia. Bom ter essa parceria com o governo de Minas na tentativa de juntos resolvermos esse grande buraco que temos nas nossas contas”, destacou Fábio Baccheretti.

Prefeituras já podem contar com saldos remanescentes

O titular da SES ainda destacou que as contas municipais já podem ser aliviadas por meio da Lei Complementar 171, de 2023, oriunda de projeto de lei que teve o presidente da ALMG como primeiro signatário.

A norma permite às prefeituras utilizarem verbas da saúde remanescentes de repasses do Estado em exercícios anteriores, tendo o secretário destacado que o prazo para uso desses saldos foi prorrogado para o fim de 2024 e que os recursos já estão disponíveis aos municípios para investimento em saúde.

Na apresentação do secretário à comissão constam dados sobre a ampliação do Samu para atendimento a todos os municípios mineiros e investimentos na atenção primária à saúde, estando em fase final de construção 179 novas Unidades Básicas de Saúde, as UBSs.

Na atenção secundária, foram expostos investimentos em áreas como hemodiálise, com nova unidade inaugurada recentemente em Januária (Norte de Minas) e ampliação de unidade em João Pinheiro (Noroeste). Foram citados também investimentos do Estado para a retomada de transplantes de pulmão pelo Hospital das Clínicas da UFMG.

O secretário ainda destacou que foram quadruplicados os recursos para custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e que, na atenção terciária, os recursos destinados ao Valora Minas, voltados para unidades hospitalares, saltaram de R$ 690 milhões para mais de R$ 1 bilhão.

Mudanças no SUS Fácil e mais leitos

Após a prestação de contas, o deputado Lucas Lasmar (Rede) defendeu mudanças no SUS Fácil em Minas, programa que regula a oferta e a demanda por vagas na rede hospitalar, citando que ele não poderia estar funcionando com médicos em home office como atualmente.

O secretário disse que há falta de efetivo de médicos para a função, já que na regulação eles recebem metade do salário dos médicos da Fhemig, que já é baixo, conforme admitiu.

Sobre outras demandas do deputado, como a de que seja implementada a oncologia no Hospital de Oliveira (Centro-Oeste) e ampliados leitos neonatais, o secretário disse que a primeira demanda já está em análise, e que requerimento quanto aos leitos será respondido em breve.

O deputado Doorgal Andrada (Patriota) lembrou da demanda de Barbacena (Região Central), discutida em recente audiência, pela reabertura de leitos de UTI do Hospital Policlínica, tendo o secretário lembrado que, no momento, a demanda esbarra em normais federais relacionadas à vigilância sanitária.

O presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (Avante), disse estar “impressionado” com a quantidade de ações executadas pela pasta e pontos da apresentação também foram destacados como positivos pela deputada Lud Falcão (Pode) e pelo deputado Adriano Alvarenga (PP).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG