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Secretários vão apresentar Plano de Recuperação Fiscal na ALMG

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Em entrevista coletiva na última terça-feira (17/10/23), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou que o Parlamento mineiro dará início nesta semana às discussões sobre o Plano de Recuperação Fiscal, que traz as medidas propostas pelo Estado para equacionar as contas públicas.

Nesta terça (24), as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Constituição e Justiça recebem gestores do governo, em audiência conjunta, para que eles possam apresentar aos deputados e à sociedade o plano. Foram convidados os secretários de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

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O documento é exigido pelo Ministério da Fazenda, responsável pela homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que oferece melhores condições para o pagamento da dívida do governo estadual com a União.

Como contrapartida, Minas deve adotar medidas para conter o crescimento de suas despesas, descritas no plano, que também deve trazer metas, compromissos e o detalhamento dessas medidas de ajuste a serem implementadas pelo governo estadual, junto a um diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro.

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Na mesma entrevista, o presidente da ALMG afirmou que, durante as discussões sobre o plano, também serão ouvidos os servidores públicos estaduais e gestores da administração pública de outros estados, onde o RRF já foi implementado.

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A audiência desta terça (24) foi solicitada pelo presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP). Ele destaca que o plano de recuperação é extenso e complexo e que os parlamentares vão poder esclarecer dúvidas com os secretários. “Acredito que o texto a ser votado será fruto de um amplo diálogo, levando em consideração todo o trabalho durante a sua tramitação na Assembleia”, destaca, em relação à adesão ao regime proposto pela União.

Também neste mês de outubro, a Mesa da Assembleia desarquivou projeto do governador que autoriza a adesão ao RRF e foi recebida proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a privatização de empresas públicas sem a exigência prévia de um referendo popular.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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