Servidores públicos estaduais cobraram recomposição salarial durante audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (21/9/23). Lideranças sindicais reclamaram de perdas salariais acumuladas e da falta de disposição do Governo do Estado para negociar o atendimento das reivindicações das diversas categorias do funcionalismo.

Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Sindipúblicos), Geraldo Antônio Henrique da Conceição, as perdas salariais acumuladas nos últimos dez anos superam os 40%. Ele disse que muitos servidores não se aposentam porque não podem abrir mão da ajuda de custo, paga somente ao pessoal da ativa. “Se tirar essa ajuda de custo, a pessoa vai passar fome”, afirmou.

Nas universidades estaduais, os servidores acumulam perdas de 66% no seu poder de compra, segundo Janete Maria da Silva Alves, da Associação dos Docentes da Unimontes. Ela explicou que as gratificações representam metade do vencimento dos professores, e não são pagas em caso de afastamentos. “Vários profissionais não se afastam para fazer tratamento de saúde porque terão uma redução enorme no seu salário”, ilustrou.

Os trabalhadores do meio ambiente reclamam que o acordo para a atualização do plano de carreira da categoria foi homologado judicialmente em 2016, mas até hoje não foi cumprido. “Essa situação gera desgaste, desilusão e inconformismo em todos os servidores”, lamentou a presidente do sindicato da categoria (Sindsema), Regina Márcia Pimenta Assunção. Segundo ela, a categoria se reúne nesta sexta-feira (22) para deliberar sobre uma paralisação.

Entre os servidores da saúde, uma das reclamações é a contratação de trabalhadores terceirizados, que recebem salários mais altos que os concursados. Segundo a representante do Sind-Saúde, Núbia Roberta Dias, alguns contratados chegam a receber até oito vezes o salário básico de um efetivo.

O presidente da Associação dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg), Carlos Martins, reclamou da falta de abertura do governo para negociar com os servidores. “Eles nos recebem, mas não têm nenhuma solução para os nossos problemas”, afirmou. Para ele, a postura do governo é de desprezo pelas entidades sindicais.

Diante das dificuldades de negociação, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Jairo Nogueira Filho, propôs a realização de uma greve geral de todas as categorias do funcionalismo. “Só com pressão o governo vai se movimentar para nos dar o que é nosso de direito”, defendeu.

Parlamentares criticam Governo do Estado

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a realização do debate, reclamou da tática do governo de não estabelecer um processo de negociação geral com todo o funcionalismo. Segundo ela, as reuniões com os sindicatos se dão de forma fragmentada com as entidades representativas das diversas categorias de servidores.

A parlamentar ainda criticou as decisões do governador Romeu Zema na atual gestão, como o aumento de salários do primeiro escalão e a concessão de benefícios fiscais para locadoras de veículos.

Para o deputado Professor Cleiton (PSB), falta vontade política do governo para atender às reivindicações do funcionalismo. “A vontade política demonstrada por este governo é privatizar as estatais, enfiar pela goela abaixo do Estado a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, fazer reformas administrativas para promover a terceirização do serviço público, congelar despesas”, criticou.

Governo reconhece problemas, mas lembra limites da LRF

A assessora-chefe de Relações Sindicais do Governo do Estado, Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, reconheceu os problemas estruturais apontados pelos servidores, mas argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites ao atendimento das reivindicações das diversas categorias, como recomposição salarial, revisão do plano de carreira e alteração de carga horária.

Ela disse que o governador Romeu Zema tem compromisso com a recomposição das perdas inflacionárias e lembrou que, no ano passado, foi concedida revisão salarial geral de 10,06% para todo o funcionalismo. Segundo a assessora, a concessão de novas revisões salariais depende da análise de fluxo de caixa do Estado. Ela disse ainda que o governo permanece aberto para discussões com as entidades sindicais.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG