O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, conclamou o movimento sindical mineiro e nacional a se unir ao presidente Lula no esforço para sensibilizar toda a sociedade brasileira e assim pressionar o Congresso Nacional na aprovação de medidas em prol de causas prioritárias para o trabalhador.

Entre elas estão medidas para combater o trabalho análogo à escravidão, como a expropriação de propriedades, e a revisão de retrocessos provocados pelas reformas trabalhistas e da Previdência, aprovadas ainda no governo Bolsonaro. O apelo foi feito na noite desta segunda-feira (5/6/23), em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Deputados estaduais e federais, lideranças sindicais e centenas de trabalhadores lotaram as dependências do Espaço José Aparecido de Oliveira (Edjao) para o ato que, mais do que representar um novo momento de mobilização das entidades sindicais, foi palco de homenagens a lideranças e lutas históricas dos trabalhadores em Minas Gerais e contou com a apresentação de diversos documentos com listas de reivindicações ao ministro.

“Estamos num momento de reconstrução do País e para isso acontecer necessariamente passa por boa parte do que foi pedido aqui, que também deve ser aprovado pelo Congresso. O resultado das eleições mostrou a divisão extremada da nossa sociedade e, se dependesse do nosso desejo, teríamos um congresso bem diferente do que este que está aí”, criticou Luiz Marinho, que classificou como “arcaico” a composição majoritária do Parlamento federal.

O ministro pediu aos presentes que “mantenham os pés no chão” para lutar pelos avanços que neste momento são possíveis e, sobretudo, para valorizar o que já está em andamento pelo governo Lula e as conquistas já obtidas em tão pouco tempo. Nesse caso, citou Luiz Marinho, estaria a aprovação do projeto de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

“Vivemos um período de trevas em que retrocedemos em tudo. De 2003 a 2016 combatemos a fome e chegamos a sexta economia do mundo. Mais uma vez queremos combater a fome, dar dignidade ao trabalhador e voltar à mesma posição mundial. Mas para isso precisamos de todo mundo unido”, avaliou Luiz Marinho.

O ministro ainda fez coro a críticas ao governador Romeu Zema, que segundo ele com falas preconceituosas estimula a rivalidade entre regiões do país. Ele ainda elencou uma lista de medidas do governo federal que tem beneficiado Minas Gerais.

Luiz Marinho também anunciou a realização de concurso para fiscais do Trabalho no segundo semestre deste ano, mas alertou que, sem a mobilização da sociedade contra problemas como o trabalho infantil e análogo à escravidão, a fiscalização sempre estará um passo atrás.

“Deixamos claro para os empresários que não aceitamos isso, mas se a sociedade não se envolver, nunca vai ter fiscal suficiente. Precisamos que a sociedade nos ajude a fiscalizar, a cobrar vergonha na cara dos empregadores”, apontou Luiz Marinho.

Sindicalismo mineiro e brasileiro vivem renascimento

Autor do requerimento que possibilitou a reunião, o vice-presidente da Comissão do Trabalho, Celinho Sintrocel (PCdoB), lembrou o simbolismo do ato com as principais lideranças sindicais em Minas Gerais. “Há muito não se via uma foto do movimento sindical unido disposto a recuperar tudo o que foi estraçalhado pelo governo federal”, pontuou.

Apesar de agradecer ao ministro o fortalecimento da Superintendência do MTE em Minas Gerais, Celinho Sintrocel elencou diversos temas que devem ser prioridade da atual gestão do Ministério do Trabalho, como a volta do protagonismo da negociação coletiva, o fim da terceirização, a liberdade de instalação de dissídios coletivos sem anuência dos patrões, a regulamentação do financiamento das entidades sindicais e a garantia da liberdade de ação dos seus dirigentes.

Betão (PT) também comemorou a retomada do protagonismo da superintendência e anunciou uma parceria desta com a Comissão do Trabalho, da qual é presidente, em pautas essenciais como o combate ao trabalho análogo à escravidão e a situação dos funcionários do metrô de Belo Horizonte, sob ameaça de demissão já que o serviço foi recentemente privatizado pelo Executivo estadual.

“Nos últimos anos os acidentes de trabalho foram subnotificados em consequência da reforma trabalhista, que assim como a reforma da Previdência precisa ser revogada pelo presidente Lula. Os trabalhadores uberizados não têm para quem recorrer pois, na prática, não têm direito a praticamente nada”, afirmou Betão.

Na mesma linha, a 1ª-vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT) celebrou a presença do ministro no Parlamento mineiro e a abertura de um canal direto de diálogo na defesa de pautas em prol dos trabalhadores mais fragilizados. “A ALMG também é uma trincheira de luta pelos direitos dos trabalhadores e na luta contra os desmandos desse governo de Minas Gerais. Não podemos mais recuar na luta por direitos e pela garantia do trabalho digno”, disse.

Ao longo da audiência outros parlamentares, estaduais e federais, e sindicalistas se revezaram para comemorar a vitória de um trabalhador para presidência da República, críticas ao Executivo estadual e a defesa de pautas trabalhistas. Foi o caso das deputadas estaduais Andréia de Jesus (PT), Bella (Psol), Beatriz Cerqueira (PT) e dos deputados estaduais Doutor Jean Freire (PT) e Leleco Pimentel (PT).

Greve de 1968 e Chacina de Unaí são lembradas

O superintendente do MTE em Minas Gerais, Carlos Calazans, comandou, logo no início da audiência, diversas homenagens ao movimento sindical mineiro. Foi lembrado, por exemplo, os 55 anos da histórica greve dos metalúrgicos de Contagem (RMBH), deflagrada em 16 de abril de 1968, num dos momentos de maior repressão promovida pela Ditadura Militar.

O movimento foi a primeira grande greve de trabalhadores após o golpe militar e o início de uma política de arrocho dos salários. Iniciada pelos operários da Belgo-Mineira, a paralisação foi logo seguida por outros milhares em dezenas de empresas e por outra grande greve também em Osasco (SP), mobilizando o aparato de repressão da Ditadura que, por fim, recuou e cedeu um abono de 10%.

Foram entregues placas com homenagens às lideranças daquela greve ou seus representantes, entre eles Ênio Seabra, liderança dos petroleiros da Refinaria Gabriel Passos, em Betim (RMBH), que chegou a ser preso na época. “Nós fizemos uma greve heroica logo início da Ditadura e isso nos manteve unidos na luta pelos trabalhadores durante todos esses anos”, contou.

Também foram lembrados o sindicalista mineiro Clodesmidt Riani, que aos 103 anos é uma figura histórica do sindicalismo brasileiro que também foi preso e torturado na Ditadura Militar. O ministro Luiz Marinho foi presenteado por Carlos Calazans com dois volumes biográficos do sindicalista.

Também foi lembrado o sindicalista José Alves, ex-diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e Região, falecido no mês passado aos 83 anos.

Por fim, foram homenageados as vítimas da Chacina de Unaí, nome pelo qual ficou conhecida no Brasil e até no exterior a execução por pistoleiros de três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em 24 de janeiro de 2004, durante uma fiscalização de rotina contra o trabalho análogo à escravidão naquela cidade do Noroeste do Estado.

“São quase 20 anos desses assassinatos que são símbolo da luta contra o trabalho escravo e pela dignidade dos trabalhadores mais humildes. Meu desafio é que o que aconteceu lá não fique impune e nunca seja esquecido”, afirmou Carlos Calazans, que puxou o grito de “presente” assim que o nome de cada vítima foi anunciado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG