Nesta quinta-feira (21/9/23), o descumprimento da chamada Lei dos 60 dias, prazo para que o paciente inicie seu tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), volta a ser debatido na Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, desta vez para fazer um levantamento detalhado sobre a oferta da radioterapia e da radiocirurgia no Estado.

A audiência será realizada às 9 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e foi pedida pelo deputado Elismar Prado (Pros), que preside a comissão, tendo em vista que em Minas, cerca de 40% dos pacientes com câncer iniciam tratamento com mais de 60 dias após o diagnóstico.

O dado é da própria Secretaria de Estado de Saúde, conforme mostrado em audiência da comissão realizada em maio. A Lei dos 60 dias é federal (Lei 12.732, de 2012) e garante o direito ao início do tratamento pelo SUS nesse prazo máximo, contado após o diagnóstivo de neoplasia maligna, e conforme a necessidade terapêutica do caso, seja ela terapia cirúrgica, radioterapia ou quimioterapia.

Os aceleradores lineares são equipamentos utilizados na radioterapia, que será o destaque da audiência. Esses equipamentos geram uma forma de radiação através de corrente elétrica, direcionada para a área que se quer tratar.

Conforme o requerimento da audiência, a comissão quer saber onde estão distribuídos esses aparelhos de radioterapia e qual o tempo e a distância que os pacientes percorrem para ter acesso ao tratamento nas várias localidades do Estado.

Espera-se, ainda, levantar quais os investimentos previstos e o que já foi aplicado para garantir o direito à radioterapia, bem como traçar soluções para romper a estimativa de que, pelo menos, 5 mil pessoas morrem todos os anos por falta de radioterapia no País.

Convidados

O objetivo é debater a situação com a participação de pacientes e de entidades que atuam em sua defesa, de representantes de hospitais do câncer, de secretarias municipais de saúde, prefeitos e vereadores.

Entre instituições e órgãos convidados estão Ministério da Saúde, Sociedade Brasileira de Radioterapia, SES, Hospital Mário Penna e Santa Casa de Belo Horizonte, além de unidades hospitalares de cidades como Montes Claros (Norte de Minas), Patos de Minas (Alto Paranaíba), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Barbacena e Itabira (Região Central), Divinópolis (Centro-Oeste) e Muriaé (Zona da Mata).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG