A assinatura de um contrato emergencial entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e o Hospital Santa Marta, em Uberlândia (Triângulo), de modo a manter o atendimento aos cerca de 50 mil servidores estaduais e seus dependentes na região. A sugestão, feita por meio de requerimento do deputado Leonídio Bolças (PSDB), foi apresentada em reunião da Comissão de Administração Pública, da qual é presidente.

Ele e a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitaram a audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mostraram-se preocupados com a piora no atendimento dos usuários do Ipsemg no Triângulo Norte, após esse hospital ter seu credenciamento cancelado no fim de fevereiro. Também presente à reunião, o presidente do Ipsemg, André Moreira dos Anjos, informou que o credenciamento foi descontinuado porque o hospital tem dívida previdenciária com a União e com o Estado, o que inviabiliza a assinatura de novo contrato de atendimento.

Beatriz cerqueira solicitou ao gestor que apresente estudos do impacto dessa medida. “Não há nada que possa ser construído entre o hospital e o Ipsemg para funcionar de forma transitória, até se chegar a uma solução?”, questionou. Leonídio Bolças aventou a possibilidade do hospital obter uma liminar na justiça, congelando os efeitos do contrato e, consequentemente, mantendo os atendimentos.

Complementando essa informação, Flávia Mendes Lacerda, advogada da Casa de Saúde Santa Marta, informou que o hospital está tomando todas as medidas judiciais possíveis para obter uma liminar e assim manter o atendimento dos pacientes.

Elaine Ribeiro, dirigente estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, disse que a situação se mostra mais grave em fundção da atual epidemia de dengue. “Estamos aqui para defender nossos usuários; como faremos se os outros dois hospitais conveniados estiverem lotados?”, questionou. Ela completou que a cidade atende ainda usuários de outras regiões.

Rosângela Barbosa, coordenadora da subsede do SindUte de Uberlândia, divulgou que, algumas vezes, o atendimento na rede municipal do Ipsemg, demora até 12 horas. No caso de consultas eletivas, o paciente às vezes tem que esperar dois meses. Segundo ela, o Hospital Santa Marta amenizava muito essa demora, por contar com boa estrutura e bons profissionais. A sindicalista denunciou ainda que, com o descredenciamento, muitos pacientes que estavam sendo atendidos no Santa Marta tiveram alta compulsória, sendo obrigados a procurar outros hospitais.

Geraldo Conceição, presidente do Conselho de Beneficiários do Ipsemg, falou do que considera ser o problema principal do Ipsemg hoje: o volume insuficiente de recursos financeiros investidos no instituto frente a necessidade de atendimento de aproximadamente 900 mil usuários. “O problema financeiro passa pelo congelamento dos salários dos servidores, principalmente do Executivo, que tiveram apenas 10% de reajuste nos últimos anos”, declarou.

A baixa disponibilidade financeira do Ipsemg faz com que ele tenha dificuldades de credenciar novos estabelecimentos de saúde. “É difícil fazer uma consulta, um exame, porque a tabela do Ipsemg tem valores muito baixos – R$ 50 é o valor aproximado da consulta”, afirmou. Ele solicitou aos parlamentares que apresentem emendas para ajudar o instituto a melhorar suas finanças.

Hospital só será credenciado se regularizar sua situação

O presidente do Ipsemg, André dos Anjos, reconheceu a importância do atendimento do Hospital Santa Marta para os usuários do Ipsemg em Uberlândia e todo o Triângulo Norte. Por outro lado, ressalvou que o estabelecimento só voltará a atender pelo Ipsemg se conseguir sua regularização ou uma liminar na justiça. O hospital oferece pronto-atendimento adulto e pediátrico 24 horas, serviços de obstetrícia e cirurgias em diversas especialidades.

O gestor detalhou que já em 2019, o hospital não contava com a documentação previdenciária exigida. Ainda assim, o Ipsemg flexibilizou e assinou contrato com o Santa Marta em 2020, sob a condição de que este regularizasse sua situação. Como até 2024, a entidade continua em débito, o instituto foi obrigado a descontinuar o convênio.

Sobre as deficiências apontadas no atendimento à região, o gestor registrou que a produção assistencial do Santa Marta está aquém do teto previsto, de R$ 750 mil por mês, enquanto o estabelecimento executa R$ 650 mil. Segundo ele, os outros dois credenciados do Ipsemg em Uberlândia – Hospitais Santa Genoveva e Santa Clara – têm cada um o teto de R$ 2,6 milhões. “É interesse do Ipsemg manter o Santa Marta, mas podemos verificar que Uberlândia e região tem rede suficiente”, disse ele, completando que as consultas podem ainda ser executadas nas dezenas de clínicas disponíveis.

André dos Anjos complementou que a média anual de consultas por beneficiário no Triângulo Norte é de 2,6, que é a melhor entre todas as regiões do Estado. A meta do Ipsemg é chegar a 5 consultas por beneficiário. No caso de internações, a média da região é de 9 para cada cem beneficiários, enquanto que na região Centro (que engloba a Capital), a média é de 7 internações.

Sobre o problema financeiro, disse que o instituto conta com um deficit de R$ 200 milhões, e com uma rede que já não consegue atender bem a seus usuários. Por outro lado, lembrou que a arrecadação do Ipsemg prevista para 2024 é de R$ 1,5 bilhão, apesar de a necessidade financeira para bancar todo o serviço de saúde ser ainda maior.

O deputado Elismar Prado (PROS) declarou seu apoio incondicional ao credenciamento do Hospital Santa Marta. “Nossa expectativa é de que ocorra ampliação, e não, redução do atendimento”, reforçou ele, criticando a política do governo de enxugamento de áreas que respondem por serviços essenciais, como é o caso do Hemominas e da Cemig.

Por fim, o deputado João Júnior (PMN) também defendeu o recredenciamento do Santa Marta, onde nasceram dois filhos seus. Ele defendeu a união de forças para buscar soluções e, se necessário, a provocação do Ministério Público para que arbitre uma opção jurídica viável nesse caso.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG