Política

Suplementações para o TJ, o TJM e o TCE já podem ir a Plenário

Published

1 ano ago

2023-08-30

Imagem

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ampliada com membros das demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou, nesta quarta-feira (30/8/23), pareceres de turno único favoráveis a suplementações orçamentárias para o Tribunal de Justiça (TJMG), o Tribunal de Justiça Militar (TJMMG), o Fundo Especial de Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Botão

O Projeto de Lei (PL) 1.074/23 autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Estado em favor do TJMG, do TJMMG e do Fundo Especial do Judiciário até os seguintes limites:

R$ 605 milhões para o TJMG, para atender despesas com pessoal e encargos sociais;
R$ 24,2 milhões para o Fundo Especial do Poder Judiciário, divididos entre outras despesas correntes (até o limite de R$ 17,8 milhões) e investimentos (até R$ 6,4 milhões);
R$ 2,8 milhões para o TJMMG, divididos entre despesas com pessoal e encargos sociais (até R$ 1,5 milhão) e outras despesas correntes (até R$1,3 milhão).

Para fazer frente a essas despesas, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação de algumas receitas e da anulação de dotações orçamentárias.

Procuradoria

Já o PL 1.075/23 autoriza abertura de crédito suplementar em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, até o limite de R$ 441 milhões, para atender a despesas de pessoal e encargos sociais (até R$ 429 milhões) e outras despesas correntes (até R$ 12 milhões).

Para custear a suplementação, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação de algumas receitas.

Tribunal de Contas

O PL 1.197/23, por sua vez, autoriza suplementação orçamentária para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) de até R$ 1,3 milhão, para atender outras despesas correntes (até R$ 1,25 milhão) e despesas de pessoal e encargos sociais (até R$ 70 mil).

O crédito suplementar será custeado com com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias.

As três proposições são de autoria do governador, foram relatadas pelo presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP), e já podem ser votadas no Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:plenario podem suplementa

Da Redação

Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Published

1 semana ago

2024-11-14

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.