Foi realizado nesta sexta-feira (20/10/23), em Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), o primeiro encontro no interior do Estado da discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. Antes, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tinha realizado a primeira reunião em sua própria sede, na quarta-feira (18). Os encontros presenciais no interior ficaram suspensos nas edições a partir de 2020, devido à pandemia de Covid-19.

No encontro em Teófilo Otoni, entre mais de 300 sugestões apresentadas, foram aprovadas 64 propostas para o orçamento do Estado. Aproximadamente 115 pessoas de 10 municípios da região participaram e se dividiram em dois grupos temáticos que abordaram cultura, desenvolvimento social, esportes, agricultura e meio ambiente.

Entre os participantes, estavam representantes das áreas de agropecuária e assistência social, entre outras. Diretora de um instituto cultural, Andreia Roseno, que é assistente social e pesquisadora, apresentou cinco propostas ao PPAG, entre elas: recursos para inclusão social da comunidade LGBTQIAPN+ da região e para a manutenção do instituto, que funciona há 17 anos na periferia de Teófilo Otoni.

Já Dilene Duarte é presidenta de uma cooperativa de agricultores familiares de Ladainha (Jequitinhonha) e participou pela primeira vez das discussões do PPAG. Ela viajou com um grupo de pequenas produtoras rurais que propõem incluir no orçamento a construção da sede própria da entidade, para livrá-las do pagamento do aluguel.

Revisões

A elaboração participativa do PPAG abre o ciclo orçamentário do Estado para os próximos quatro anos, sendo que os programas e as ações dos grupos temáticos do plano são revistos anualmente pelo Legislativo.

Os parlamentares, juntamente com membros da sociedade civil organizada, se debruçam sobre os projetos de lei de elaboração e de revisão do plano, os quais são enviados pelo Poder Executivo à ALMG. Desde 2003, a Assembleia organiza a Discussão Participativa do PPAG, na qual sugestões populares são debatidas e votadas, podendo ser incorporadas aos projetos.

Encontros regionais

Os próximos encontros regionais serão realizados ainda em outubro nas seguintes cidades e nas respectivas datas: Caratinga (Zona da Mata) – 23/10; Montes Claros (Norte) – 27/10; e Diamantina (Região Central) – 30/10. De 6 a 10 de novembro, ocorrerão encontros na Capital, com discussões temáticas em grupos de trabalho. Ao final, já no dia 14, será realizada a audiência de encerramento dos debates, pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

As contribuições podem virar emendas ao PPAG ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA); ou ainda, requerimentos a órgãos públicos e privados.

Deputados valorizam presença da ALMG na região

Durante o evento, os deputados da Comissão de Participação Popular presentes falaram, em entrevistas à TV Assembleia, da importância das audiências regionais do PPAG, especialmente dessa primeira, no Vale do Mucuri. O presidente da comissão, deputado Marquinho Lemos (PT), valorizou a importância de dar início ao processo numa das regiões mais carentes do Estado, uma vez ela que tem maiores necessidades de investimentos e recursos.

“Conhecemos a realidade do Jequitinhonha e do Mucuri, suas principais demandas, mas é preciso colocar isso no papel para que elas sejam contempladas no orçamento, de modo que o governo passe a ter um olhar diferente para essas regiões”, afirmou.

Já o vice-presidente da comissão, deputado Ricardo Campos (PT), lembrou que a Comissão de Participação Popular é a porta de entrada das demandas da população. “Discutir o PPAG em cada região é colocar o povo no orçamento. Esperamos que até novembro, quando se encerra esse ciclo, possamos receber propostas de todo o Estado para incluir o máximo delas na lei orçamentária”, disse.

O deputado Leleco Pimentel (PT) avaliou que esse processo de participação é uma forma de o Estado brasileiro reconhecer sua dívida histórica com os territórios, sobretudo com os mais pobres. Ele lembrou que, na sua militância em movimentos populares, participou de outros processos democráticos, como o PPA federal e o PPAG. “Hoje, como deputado, eu e meus colegas tornamos a Assembleia presente na vida das pessoas e os governos federal e de Minas precisam ouvir essas reivindicações”, reivindicou.

Emendas impositivas

O deputado Doutor Jean Freire (PT) comentou que a execução orçamentária de 90% das propostas no último ciclo estimula a participação popular. Considerando que os parlamentares já contam com emendas impositivas, ele defendeu que também as advindas da discussão do PPAG sejam assim consideradas.

“Este está sendo o ano em que mais se executou emendas do PPAG, o que é uma obrigação do governo”, disse. Ele anunciou uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria que transforma a emenda popular em impositiva.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG