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Terceirização da vistoria veicular será debatida pela Comissão de Administração Pública

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A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, nesta terça-feira (4/6/24), para debater a implementação da Lei 24.470, de 2023, que estabeleceu a permissão de que o serviço de identificação veicular seja prestado por pessoa jurídica de direito público ou privado credenciada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET). A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Leonídio Bouças (PSDB), será às 14h30, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede da ALMG.

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O serviço de inspeção passou a ser realizado, em parte, por empresas credenciadas de vistoria (ECV’s), em dezembro do ano passado. De acordo com dados coletados pela CET, até o final de fevereiro, 940 empresas tinham sido credenciadas pelo Governo de Minas, em 283 municípios. No período entre os dias 15/12/23 e 20/2/24, as empresas atenderam cerca de 7 mil vistorias diárias e produziram mais de 238,5 mil laudos.

De acordo com o portal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), as terceirizadas já suprem cerca de 75% da demanda de vistorias em todo o Estado. A vistoria de identificação veicular realizada pelas ECVs é feita, por exemplo, nos casos de transferência de propriedade e alteração de endereço.

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Para participar da audiência pública, foram convidados o superintendente de Veículos e o diretor da CET, Henrique Lage Tomich e Lucas Vilas Boas Pacheco, respectivamente; e o presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Roberto Tostes Reis.

Também foram convidados o presidente do Conselho Nacional de Vistorias Veiculares (CNVV), Vagner Pedroso Caovila, e a presidenta do Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação Veicular e Motores de Minas Gerais (Sindev MG), Natália Martins Cazarini.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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