O avanço das terceirizações na Copasa e a consequente precarização dos serviços fazem parte de uma estratégia de privatização da empresa em curso no Estado. É o que apontaram sindicalistas dos setores de saneamento e energia em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, nesta quinta-feira (30/11/23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De forma geral, os participantes da audiência afirmaram que, para buscar o apoio da população ao seu plano de privatização de estatais, o governo Zema aposta na redução da qualidade do serviço, com a contratação de mão de obra mais barata, enquanto uma gestão voltada ao lucro distribui fartos dividendos aos acionistas.

Segundo o sindicato que representa os trabalhadores da Copasa, o Sindágua-MG, o número de serviços terceirizados aumentou em mais de 11% entre 2022 e 2023. Hoje são 1.450 terceirizados na empresa, que conta com cerca de 10 mil funcionários.

Diretor de Comunicação do sindicato, Lucas Gabriel Ferreira lembrou que vagas abertas em concurso público dão direito a uma carreira, com direitos trabalhistas e benefícios, ao contrário da destinação desses cargos à iniciativa privada, para redução de custos. “Se você abre para gestão privada, o direcionamento do negócio vai para o lucro, a máxima deixa de ser uma prestação de serviço de qualidade”, argumentou.

Ele citou como exemplo a terceirização dos serviços de leitura de medidores e de manutenção, tarefas que passam a imagem da empresa para os consumidores, acostumados a lidar com profissionais uniformizados com o logo da Copasa em suas residências.

De acordo com o sindicalista, também está em estudo a terceirização do serviço de atendimento, que estaria sendo cada vez mais “desumanizado”, substituído por robôs.

Desligamento de funcionários e fechamento de unidades

Eduardo Pereira, presidente do Sindágua-MG, destacou que, apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é feita 1,7 milhão de leituras por mês. Com a rotatividade de leituristas não concursados, os trabalhadores não conseguem nem aprender a tarefa, o que impacta diretamente na prestação de serviço à população, observou.

Ele citou manifestação recente dos leituristas terceirizados, por melhores salários e condições de trabalho, ao defender que esse processo é apenas o primeiro passo para o sucateamento da estatal. O presidente do sindicato informou que foram fechadas unidades operacionais no interior, dificultando a relação da Copasa com as prefeituras, e que já foram instalados três programas de desligamento voluntário de funcionários na atual gestão do governo, que resultaram na saída de 2 mil trabalhadores.

Também para Jairo Nogueira Filho, presidente da seção mineira da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), a terceirização não gera empregos, apenas substitui concursados por precarizados.

Emerson Leite, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), citou o exemplo da Cemig como alerta do que pode acontecer na Copasa.

De acordo com o sindicalista, apenas em 2023, foram 1.426 acidentes de trabalho na estatal de energia, mesmo com a contratação de uma consultoria internacional voltada à segurança no trabalho, em um contrato milionário.

Terceirização selvagem

Eduardo Armond, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado, apontou outro dificultador causado pelas terceirizações: a gestão de dezenas de contratos com empresas privadas espalhadas pelo Estado. “Quem faz a gestão desses contratos? Um contingente enorme de terceirizados presta serviços sem avaliação técnica”, destacou.

Ele culpou a gestão do ex-presidente Michel Temer pela “terceirização selvagem”, em detrimento da qualidade técnica, pela mudança da legislação trabalhista que passou a permitir a terceirização de atividades-fim, aquelas para a qual as empresas foram criadas.

Para o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão (PT), que solicitou a audiência, a cartada final do governador Romeu Zema em seu plano de sucateamento de empresas públicas para “preparar o terreno” para privatizações é a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O deputado ressaltou que o regime prevê o congelamento dos salários de servidores, a limitação de gastos para a execução de políticas públicas e a venda de estatais, como a Copasa e a Cemig. “Na Copasa, os terceirizados trabalham em condições precárias, como em outras estatais mineiras alvos a todo momento da política privatista do governo Zema”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG