Trabalhadores da educação contratados pelo Instituto de Dignidade e Desenvolvimento Social (IDDS), em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) denunciaram uma série de irregularidades e abusos cometidos por essa organização social (OS). Fruto da terceirização, pela prefeitura local, para prestar serviços educacionais, o IDDS contrata cerca de 4.300 trabalhadores, que atuam em 66 escolas municipais e 28 centros infantis municipais (CIM).

As denúncias foram feitas em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (15/5/24). Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência pública teve como foco buscar medidas para solucionar os problemas enfrentados por esses trabalhadores.

Professores e funcionários das áreas administrativa e de serviços gerais fizeram críticas severas à maneira como o IDDS tem tratado todo o corpo funcional. Bruno Nascimento, professor de geografia, relatou que os salários vem sendo pagos com atraso há 16 meses: “Não há justificativa para atrasar; as pessoas precisam comer; isso é cruel”.

Rememorou que ele e colegas decidiram criar uma comissão para negociar com a empresa, em abril deste ano, sob intermediação da Superintendência Regional do Trabalho (SRT). Em resposta, afirmou, o IDDS enviou cartas ameaçando de demissão os que participassem desse movimento. E após isso, demitiu quase todos que estavam na comissão.

Bruno apelou ao Ministério Público do Trabalho para que aja nessa causa e fez críticas ao Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (Sintibref). Disse que a entidade tinha recebido cerca de R$ 178 mil em quatro anos de atuação e nunca representou a categoria. Acrescentou que o sindicato não tomou nenhuma atitude em relação às denúncias à SRT. E afirmou que a última Convenção Coletiva de trabalho foi feita na surdina, sem a participação dos trabalhadores, “nos fazendo pensar que o sindicato está a favor da empresa”.

Sem vale-alimentação

Também professor de geografia, Vinícius Pereira, acrescentou que o IDDS cancelou o “Clínica de Todos”, plano de saúde da categoria, mas deixou uma dívida para cada funcionário. “Eu, por exemplo, tenho dívida de R$ 40”. Sobre o vale-alimentação, disse que a empresa não deposita para ele, alegando que seu salário é maior que R$ 2800. “Mas se eu dobro a carga horária, entendo que tenho direito”, afirmou ele, contrapondo que, em Contagem (RMBH) é pago o vale para as pessoas que trabalham em dois turnos.

Quanto às férias, relatou que dois supervisores do IDDS queriam coagi-lo a assinar um documento com data antiga: “A CLT diz que todo empregado, para entrar em férias, deve ser avisado com 30 dias de antecedência; a empresa não cumpriu isso e queria me obrigar a assinar um documento como se tivesse cumprido”.

Criticou também a falta de um e-mail institucional do instituto, que só se comunica por whatsapp, e de forma desrespeitosa. “Quando fizemos paralisação para receber o salário atrasado, colocaram ‘paus-mandados’ do RH da IDDS com faixas contra a paralisação”, criticou. Declarou que a empresa fez proposta de pagar o reajuste atrasado em 8 vezes, mas a categoria aceitou parcelamento em duas.

Relatou que, ao fim de cada ano, os trabalhadores terceirizados se sentem humilhados, porque não recebem o rateio do Fundeb, diferentemente dos efetivos. Além disso, o salário dos primeiros é R$ 1 mil menor: “A questão da isonomia é muito prejudicial para nós, que fazemos trabalho de excelência e recebemos a menos”. Por fim, lembrou que o IDDS anunciou a demissão de 432 trabalhadores, sob o argumento de que o município está chamando concursados. “Mas a prefeitura só nomeia um ou dois por mês”, reagiu.

Adoecimento e cansaço

Também professora, Regiane Pereira, repisou denúncias dos colegas, e confirmou que foi demitida após participar da mobilização. “Estamos adoecidos e cansados pois tudo que vivemos é humilhante, desgastante”, lamentou. Gislene Alves, secretária escolar, também demitida, relatou que não foi dada a ela a oportunidade nem de se despedir dos colegas e dos alunos. “Foi de uma total falta de respeito com os profissionais da educação”.

Maria Raquel Ferreira, merendeira, disse que foi a única da comissão não demitida, mas que vem passando por situações de assédio. Trabalhando em dupla com outra merendeira, declarou que a colega se acidentou, obrigando-a a assumir todo o trabalho sozinha. “Às vezes, não consigo fazer o horário de almoço, mas a empresa diz que devo bater o intervalo nesse horário, mesmo sem almoçar”, concluiu.

Sindicato nega que tenha se omitido da representação

A advogada do Sintibref, Aneliane Patrícia Santana, negou que a entidade tenha sido omissa na representação dos interesses dos profissionais de educação de Betim. Segundo ela, há duas ações judiciais do sindicato, uma cobrando o pagamento do reajuste salarial de 2023 e outra contestando a demissão em massa promovida pelo IDDS.

Sobre a cobrança do reajuste, a advogada afirmou que há sentença determinando o pagamento, mas como o processo está em andamento, não foi definido prazo para pagamento dos valores.

A profissional afirmou ainda que o sindicato decidiu não comparecer à reunião entre Secretaria de Educação de Betim e Ministério do Trabalho, que teria acontecido nesta quarta (15). A decisão teria sido tomada porque a reunião não foi marcada com antecedência e seria uma manobra do IDDS para alegar a ilegalidade da paralisação dos trabalhadores, sob o argumento de que ainda ocorreria negociação. “A reunião não foi reivindicada pelo sindicato”, afirmou. Ela disse também que o Sintibref tem informações de que a empresa não recolhe o FGTS de todos os trabalhadores.

Tentativa de esvaziar audiência pública

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que a reunião realizada pelo IDDS no mesmo dia da audiência pública foi também uma tentativa de esvaziar o evento promovido pela ALMG. “Muito hábil fazer essa reunião no dia da nossa audiência; essa reunião está sendo muito temida, mas ninguém teme se está pagando o que deve”, avaliou.

“O IDDS não tem como explicar o que está fazendo com seus trabalhadores e, para não prestar contas sobre isso, foram a outra reunião”, disse a deputada. “Esse sistema de OS começa muito bem, depois começam a precarizar o serviço e aí eles somem, porque já alcançaram seus objetivos. E quem deveria defender vocês não defende”, acrescentou.

Como principais encaminhamentos, a deputada anunciou que vai acionar o Tribunal de Contas do Estado para que fiscalize o descumprimento de pontos do contrato pelo IDDS. Vai também acionar o Ministério Público do Trabalho para que cobre da Prefeitura e do instituto o cumprimento de direitos trabalhistas.

Legitimidade

A presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro), Valéria Morato, afirmou que o movimento desses trabalhadores cumpriu os requisitos para sua legalidade. “O IDDS está descumprindo suas obrigações contratuais; cabe ao município fiscalizar e romper esse contrato”, cobrou. Também registrou que o instituto está contestando judicialmente a legalidade da representação exercida pelo Sinpro, depois que este advertiu extrajudicialmente o IDDS para que não promovesse assédio moral contra os trabalhadores.

O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) – Subsede Betim, José Luiz Rodrigues, afirmou que a história de luta da entidade garante sua legitimidade para representar os trabalhadores de Betim. Defendeu também concurso público para todos os cargos da educação no município como a melhor solução para os problemas e abusos relatados na audiência pública.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG