Quarta-Feira, 9 de Abril de 2025

Política

Teto de gastos tem análise adiada na FFO

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A análise do teto de gastos para o Estado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ficou para esta quarta-feira (6/12/23). Nesta terça-feira (5), o relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, deputado Zé Guilherme (PP), determinou a distribuição de avulsos (cópias) de seu parecer. Novas reuniões para analisar a matéria foram convocadas para esta quarta (6), às 10h35 e às 13h30.

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De autoria do governador Romeu Zema, o PLC 38/23 determina a limitação do crescimento das despesas primárias estaduais. A adoção desse teto de gastos é necessária caso o Estado faça sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Se isso acontecer, as despesas primárias não podem crescer mais do que a inflação anual medida pelo IPCA, conforme determina a Lei Complementar Federal 159, de 2017, que instituiu o RRF.

Em seu parecer, o deputado Zé Guilherme avalia que o teto de gastos visa ao controle das contas públicas, de modo a permitir que o Estado alcance uma situação de sustentabilidade financeira. Por isso, ele opinou pela aprovação do PLC 38/23 na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

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Esse novo texto retira da redação original a previsão de duração do teto de gastos, que seria de três anos. Além disso, permite, durante a vigência do RRF, a possibilidade de revisão geral da remuneração dos servidores públicos.

O substitutivo nº 1 também estabelece que o teto de gastos será apurado com base no crescimento agregado das despesas primárias de todos os Poderes e órgãos do Estado, cabendo ao Executivo assumir a compensação das despesas dos demais Poderes e órgãos que estiverem acima desse limite.

Por outro lado, a nova redação proposta mantém comandos originais do PLC 38/23 que excluem do teto de gastos as transferências constitucionais para os municípios e determinadas despesas custeadas com transferências de recursos federais. A Secretaria de Estado de Fazenda será responsável pela apuração do cumprimento do teto de gastos, conforme o substitutivo nº 1.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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