A suposta ameaça ao funcionamento na Zona da Mata das chamadas comunidades terapêuticas, instituições da sociedade civil que abrigam e recuperam dependentes químicos, foi o tema central da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (18/9/23) em Juiz de Fora, naquela região, pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Uma operação do Ministério Público já fiscalizou 11 das cerca de 30 instituições desse tipo já identificadas na região, e embora não tenha sido divulgado um balanço oficial da ação, algumas dessas instituições teriam sido interditadas enquanto todas as demais foram proibidas de receberem novos internos.

A autora do requerimento para realização da audiência pública, deputada Delegada Sheila (PL), que também preside a comissão, destacou que a reunião foi uma oportunidade diálogo e entendimento entre os dois lados da questão, defendendo uma parceria entre essas instituições e a chamada rede de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).

A parlamentar, que definiu a ameaça das drogas como o “problema do século”, lembrou que é preciso somar esforços para vencê-lo até porque o poder público não consegue dar conta de tudo.

“A grande maioria dos crimes violentos atualmente têm sempre a questão das drogas envolvida. Então poder público e sociedade civil têm mesmo que se unir para trabalhar nos quatro eixos necessários, que são a prevenção, a repressão, a recuperação, e é aqui que entram as comunidades terapêuticas, e ainda a questão social visando a reinserção desses indivíduos recuperados na sociedade”, pontuou Delegada Sheila.

Segundo o coordenador regional das promotorias de saúde, promotor Rodrigo Barros, a fiscalização do MP, que começou em março na Zona da Mata mas neste segundo semestre estaria acontecerndo em todo o Estado, visou sobretudo as comunidades terapêuticas que recebem recursos públicos. O governo estadual financia hoje 56 instituições que atuam na prevenção ao uso de drogas e na recuperação de dependentes químicos. Desse total, 43 são comunidades terapêuticas.

“Em linhas gerais, nosso objetivo é regularizar o funcionamento dessas instituições para garantir uma assistência adequada. Mas em todas elas encontramos irregularidades graves”, afirmou.

Entre os problemas listados por ele está a ausência de atendimento médico contínuo e de projetos terapêuticos singulares dos pacientes, de equipes multidisciplinares, de interlocução no tratamento com a rede regional de atenção psicossocial, além de irregularidades na administração e guarda de medicamentos.

“Em algumas delas encontramos pessoas que nem estão no perfil comunidades terapêuticas, como idosos que se tornaram moradores e pessoas portadoras de transtorno mental, como a esquizofrenia”, completou Rodrigo Barros. Além da Vigilância Sanitária, as vistorias foram acompanhadas pela coordenação de saúde mental estadual e municipal e, no caso desses pacientes irregulares, as pessoas foram encaminhadas para outros serviços regulares.

Ainda segundo o promotor, diante das sabidas deficiências no atendimento público, o MP vem cobrando de Estado e município que instalem unidades de acolhimento já previstas pelo SUS que desempenham função similar à das comunidades terapêuticas. Juiz de Fora já teria se comprometido a instalar um serviço desse tipo na cidade.

Entidades denunciam generalização e abusos

Abraão Gerson Ribeiro, do Centro Social da Casa Nova, situado no Bairro Benfica, em Juiz de Fora, denuncia excessos na fiscalização.

“Não somos contra a fiscalização, não queremos nenhum privilegio, mas queremos uma ação proporcional das autoridades. Não foi dado prazo a nenhuma comunidade terapêutica para se adequar as supostas normas. O Ministério Público está pegando uma situação isolada e generalizando”, criticou.

Segundo ele, o poder público não oferece alternativas suficientes e eficientes para a recuperação de dependentes químicos na Zona da Mata. Juiz de Fora, conforme lembrou, tem apenas um Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas (Caps-AD) para atender toda população da cidade, em torno de 540 mil habitantes. “O MP está exigindo das comunidades terapêuticas o que deveria exigir também dos serviços de saúde mental”, pontuou.

A subsecretária de Políticas Sobre Drogas, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Cláudia Gonçalves Leite, destacou que o Executivo já está reestruturando a área, num trabalho em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Isso segundo ela permitirá, por exemplo, a reativação já no próximo mês do Centro de Referência para Álcool e Drogas (Cread) que prestará atendimento de forma presencial e por telefone.

Por fim, a audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas também oficializou a criação do Movimento “Minas Sem Drogas”, que pretende realizar campanhas de conscientização sobre os riscos da liberação das drogas no país. Também foram entregues diplomas referentes a votos de congratulação aos responsáveis por operação policial contra o tráfico de drogas na região.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG