Política
Tributação abusiva, contrabando e até falsificação são entraves ao vinho mineiro

A qualidade dos vinhos mineiros já rendeu aos rótulos muitos prêmios, mas segundo os produtores, a força do setor fica prejudicada pela forma com que a bebida é tributada, seja em virtude das altas alíquotas, seja pela aplicação da chamada substituição tributária, em que toda a sequência de impostos é cobrada antecipadamente do produtor.
Esse dilema foi relatado aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que realizou audiência pública nesta segunda-feira (25/9/23) na Fazenda São Geraldo, zona rural de Andradas, cidade de cerca de 40 mil habitantes no Sul do Estado. A reunião atendeu a requerimento dos deputados Roberto Andrade (Patriota), que preside o colegiado, e Rodrigo Lopes (União).
O setor vitivinícola é um dos mais importantes para a economia da região, em especial em Andradas, onde há muitos descendentes de italianos que trouxeram essa tradição daquele país. O termo vitivinicultura refere-se a todos os processos envolvidos na elaboração do vinho, incluindo o cultivo das uvas e a produção da bebida.
Em Andradas, por exemplo, cuja produção de vinhos também atrai muitos turistas a lazer ou a negócios, o sucesso do plantio de uva na região é atribuído a uma técnica denominada “dupla poda”. O método, desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), inverte o ciclo produtivo da videira.
A presidente do Sindicato da Indústria do Vinho de Minas Gerais (Sindvinho), que tem sede em Andradas, Heloísa Bertoli, disse que somente com mudanças na política tributária do setor será possível o setor mineiro voltar a ter competitividade em relação a outros estados.
Segundo relatado aos parlamentares que participaram da audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, outro problema enfrentado pelos produtores é a entrada ilegal de vinhos estrangeiros no Brasil. Segundo a presidente do Sindvinhos, trata-se da prática do descaminho (contrabando), a entrada de vinhos estrangeiros de forma ilegal, sem o pagamento de impostos.
“O produto chega aqui a preços irrisórios e isso derruba o produto nacional, sobretudo os vinhos mineiros. Isso sem contar a falsificação, tanto do importado quanto do nacional”, reclamou. Ela também destacou a visão das autoridades de tratar o vinho como produto supérfluo, o que leva a mais penalização dos produtores a cada revisão da legislação tributária.
Comissão vai pressionar por revisão tributária
Ao final da reunião, os deputados se comprometeram a cobrar medidas dos Executivos estadual e federal para esse problema e os abusos na tributação, além de uma proposta para aumentar, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) o orçamento da Epamig especialmente destinado à pesquisa no setor vitivinícola.
“Foram muitas demandas apresentadas na reunião, boa parte delas para a Secretaria de Estado da Fazenda. Não sei se será possível atender todas elas, inclusive algumas conflitam com outras, mas temos esperança de que algum ajuste pode ser feito na tributação para melhorar a vida dos produtores”, ponderou Roberto Andrade.
A respeito da substituição tributária, Rodrigo Lopes explicou que ela faz com que o produtor pague o imposto sobre o valor mensurado do produto final no mercado. “Isso traz uma sobrecarga tributária. A compensação para o produtor vem só 90 dias depois, o que obriga o produtor a ter um capital de giro maior. Andradas está quase na divisa com São Paulo, estado que entre outros já mudou isso”, apontou.
Os deputados Antonio Carlos Arantes (PL), 1º-secretário da ALMG, Ulysses Gomes (PT) e Dr. Maurício (Novo), que são do Sul de Minas, também prestaram solidariedade aos produtores da região.
Por fim, o assessor da Diretoria de Análise de Investimentos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Gamalier Lopes de Paiva, prometeu levar todas as demandas ao Executivo.
“A Secretaria da Fazenda já está atenta à questão e vai fazer estudos para viabilizar medidas que fomentem esse segmento. Mas é preciso entender que o vinho está inserido num setor com outros produtos e para atender um temos que atender a todos, daí a necessidade de avaliar bem o que podemos fazer”, disse.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG


ESPORTES
De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.
No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.
“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.
Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.
Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.
Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.
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