A qualidade dos vinhos mineiros já rendeu aos rótulos muitos prêmios, mas segundo os produtores, a força do setor fica prejudicada pela forma com que a bebida é tributada, seja em virtude das altas alíquotas, seja pela aplicação da chamada substituição tributária, em que toda a sequência de impostos é cobrada antecipadamente do produtor.

Esse dilema foi relatado aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que realizou audiência pública nesta segunda-feira (25/9/23) na Fazenda São Geraldo, zona rural de Andradas, cidade de cerca de 40 mil habitantes no Sul do Estado. A reunião atendeu a requerimento dos deputados Roberto Andrade (Patriota), que preside o colegiado, e Rodrigo Lopes (União).

O setor vitivinícola é um dos mais importantes para a economia da região, em especial em Andradas, onde há muitos descendentes de italianos que trouxeram essa tradição daquele país. O termo vitivinicultura refere-se a todos os processos envolvidos na elaboração do vinho, incluindo o cultivo das uvas e a produção da bebida.

Em Andradas, por exemplo, cuja produção de vinhos também atrai muitos turistas a lazer ou a negócios, o sucesso do plantio de uva na região é atribuído a uma técnica denominada “dupla poda”. O método, desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), inverte o ciclo produtivo da videira.

A presidente do Sindicato da Indústria do Vinho de Minas Gerais (Sindvinho), que tem sede em Andradas, Heloísa Bertoli, disse que somente com mudanças na política tributária do setor será possível o setor mineiro voltar a ter competitividade em relação a outros estados.

Segundo relatado aos parlamentares que participaram da audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, outro problema enfrentado pelos produtores é a entrada ilegal de vinhos estrangeiros no Brasil. Segundo a presidente do Sindvinhos, trata-se da prática do descaminho (contrabando), a entrada de vinhos estrangeiros de forma ilegal, sem o pagamento de impostos.

“O produto chega aqui a preços irrisórios e isso derruba o produto nacional, sobretudo os vinhos mineiros. Isso sem contar a falsificação, tanto do importado quanto do nacional”, reclamou. Ela também destacou a visão das autoridades de tratar o vinho como produto supérfluo, o que leva a mais penalização dos produtores a cada revisão da legislação tributária.

Comissão vai pressionar por revisão tributária

Ao final da reunião, os deputados se comprometeram a cobrar medidas dos Executivos estadual e federal para esse problema e os abusos na tributação, além de uma proposta para aumentar, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) o orçamento da Epamig especialmente destinado à pesquisa no setor vitivinícola.

“Foram muitas demandas apresentadas na reunião, boa parte delas para a Secretaria de Estado da Fazenda. Não sei se será possível atender todas elas, inclusive algumas conflitam com outras, mas temos esperança de que algum ajuste pode ser feito na tributação para melhorar a vida dos produtores”, ponderou Roberto Andrade.

A respeito da substituição tributária, Rodrigo Lopes explicou que ela faz com que o produtor pague o imposto sobre o valor mensurado do produto final no mercado. “Isso traz uma sobrecarga tributária. A compensação para o produtor vem só 90 dias depois, o que obriga o produtor a ter um capital de giro maior. Andradas está quase na divisa com São Paulo, estado que entre outros já mudou isso”, apontou.

Os deputados Antonio Carlos Arantes (PL), 1º-secretário da ALMG, Ulysses Gomes (PT) e Dr. Maurício (Novo), que são do Sul de Minas, também prestaram solidariedade aos produtores da região.

Por fim, o assessor da Diretoria de Análise de Investimentos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Gamalier Lopes de Paiva, prometeu levar todas as demandas ao Executivo.

“A Secretaria da Fazenda já está atenta à questão e vai fazer estudos para viabilizar medidas que fomentem esse segmento. Mas é preciso entender que o vinho está inserido num setor com outros produtos e para atender um temos que atender a todos, daí a necessidade de avaliar bem o que podemos fazer”, disse.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG