Política
Uso de coletes em locais com risco de afogamento é lei

Três projetos aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em agosto deste ano foram sancionados pelo governador e transformados em leis, publicadas na edição do Minas Gerais, o Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (19/9/23).
A Lei 24.445, originada do Projeto de Lei (PL) 2.063/20, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), trata do uso obrigatório de coletes salva-vidas pelos frequentadores de cursos d’água naturais (lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras) em todo o Estado.
A obrigatoriedade é restrita a locais previamente definidos pelo Corpo de Bombeiros, órgão competente para indicar onde há risco de afogamento. O texto estabelece também que deverá ser afixada placa nas proximidades desses cursos d’água para alertar os banhistas sobre o risco de afogamento e recomendando a utilização de coletes. O uso obrigatório dos coletes será normatizado na forma de futuro regulamento.
A placa também deverá informar sobre o uso adequado do colete salva-vidas e o número 193, para acionar o Corpo de Bombeiros no caso de emergências.
Maternidade e hip-hop
Também foi publicada a Lei 24.443, originada do PL 273/23, da deputada Lohanna (PV), que institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio.
Entre os objetivos da proposição, está a conscientização da sociedade sobre as dificuldades e necessidades das pessoas que cuidam de filhos com deficiência.
Outra norma publicada no Minas Gerais desta terça foi a Lei 24.446, originada do PL 3.125/21, da deputada Andréia de Jesus (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei 24.219, de 2022, a cultura urbana do hip-hop e seus elementos, o break, o grafite, o rap e o DJ.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG


ESPORTES
De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.
No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.
“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.
Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.
Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.
Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.
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