Política

Vai a Plenário projeto que beneficia vítimas de enchente e despejo

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9 meses atrás

2024-03-06

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Está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.438/21, que altera a Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis). A proposta teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na tarde desta quarta-feira (6/3/24).

De autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), a proposição inclui como diretriz da Pehis o atendimento prioritário na construção ou reconstrução de moradia de pessoas que perderem sua casa devido aos seguintes transtornos: enchente, alagamento, transbordamento ou outro evento natural e, ainda, deslocamentos involuntários (despejo), promovidos pelo Estado ou por empreendimentos por ele autorizados.

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O deputado Leleco Pimentel (PT), relator do projeto nessa comissão, da qual é presidente, opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado no Plenário com alterações). Ele explicou que foi aprovado o PL PL 194/23, depois transformado na Lei 24.587, de 2023, que incluiu entre as diretrizes da Pehis o incentivo ao associativismo e cooperativismo habitacionais por meio da autogestão na produção social de moradias.

Por isso, segundo o parlamentar, tornou-se necessária a alteração na numeração do inciso que será acrescentado pelo PL 3.438/21, pois a Lei 24.587 adicionou o inciso XII ao artigo 2º. Assim, o inciso acrescentado à Lei 18.315, de 2009 (que contém diretrizes para formulação da Pehis), passa a ser o XIII, conforme o novo substitutivo, que também aperfeiçoa a técnica legislativa do projeto.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.