Política
Vítima de violência doméstica poderá ter direito a transferência

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 84/22, que garante o direito à remoção para servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar, recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 1º turno, durante reunião realizada nesta terça-feira (7/11/23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A relatora e presidenta da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), não sugeriu qualquer alteração no projeto, mantendo a proposta original de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT).
O PLC tem como objetivo assegurar o direito à remoção a pedido, para outra localidade, para servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar, independentemente do interesse da administração estadual, observado o disposto no artigo 80 da Lei 869, de 1952.
Na justificativa encaminhada junto com o projeto, o deputado Cristiano Silveira ressalta que, no Estado de Minas Gerais, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 21.812 casos de violência doméstica e familiar contra mulheres nos primeiros dois meses de 2022.
A proposta, segundo ele, procura contribuir para a adoção de medidas de prevenção, combate e redução dos casos de violência doméstica.
Com a análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Administração Pública antes de seguir para votação no Plenário da ALMG, em 1º turno.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG


ESPORTES
De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.
No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.
“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.
Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.
Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.
Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.
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