Com quase 500 anos de atuação, o voluntariado no Brasil, apesar de contar com mais de 20 milhões de pessoas, não conseguiu sua sustentabilidade, principalmente por ainda não ter adotado amplamente os princípios de governança. Essa foi a constatação extraída da fala de Rodrigo Starling, presidente do Centro Mineiro de Voluntariado Transformador (Minas Voluntários), que participou de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Solicitada pelo deputado Duarte Bechir (PSD), a audiência teve como objetivo debater e homenagear o trabalho voluntário das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Minas Gerais. Estiveram presentes à reunião na Assembleia Legislativa de MInas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (9/4/24), vários gestores de Apaes e de entidades do terceiro setor.

O gestor Rodrigo Starling acrescentou que é necessário melhorar a gestão do voluntariado no Brasil, que é eminentemente assistencialista. Ele historiou que o voluntariado chegou ao País em 1543, com a inauguração da Santa Casa de Misericórdia em Santos (SP). Acrescentou que pesquisa recente revelou que 57 milhões de brasileiros se declaram voluntários, mas apenas 20 milhões afirmam praticar o voluntariado com regularidade. Com tudo isso, em 20 anos, houve um aumento de 50% no número desses voluntários ativos, e de maneira bem distribuído nas regiões brasileiras.

Desenvolvimento sustentável

Por outro lado, segundo a Organização das Nações Unidas, o Brasil só cumprirá em 2082 os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), inicialmente previstos para 2030. Lançada em 2015, a agenda com os objetivos prevê metas ambiciosas e interligadas de ação global, que tratam dos principais desafios de desenvolvimento enfrentados no País e no mundo. O gestor finalizou dizendo que não basta uma boa legislação para o voluntariado. “É preciso mais eco e menos ego”, ou seja, expressão menor do individualismo em prol de uma visão uma e ação mais coletivas.

Lacuna

Maria Tereza Feldner, presidente da Apae de Belo Horizonte, expressou seu contentamento por ser chamada para esta reunião e para várias outras na Casa, demonstrando a relevância do debate sobre a pessoa com deficiência. “Lidar com esse público não é simples, porque a deficiência é apenas uma entre várias vulnerabilidades que atingem as pessoas”, apontou.

Completou que o voluntariado está presente nos documentos de constituição das Apaes, onde se prevê que a gestão dessas instituições deve ser realizada de forma voluntária. “Os voluntários sustentam as Apaes, que só cresceram graças a esses amigos”, disse ela, acrescentando que, às vezes, elas chegam a muitos espaços onde o poder público não chega. Com 426 unidades no Estado, as Apaes oferecem assistência filantrópica de natureza educacional, cultural e de saúde.

Já Livia Borges, da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig), questionou como estaria a sociedade sem a atuação do terceiro setor. “Na pandemia, o trabalho voluntário foi essencial para garantir alimentação a milhares de pessoas”, exemplificou. Afirmou que o terceiro setor abriga 5,9 milhões de postos de trabalho. E reforçou que as associações e as fundações são parceiras estratégicas do Estado na execução de políticas públicas. “Sou profissional do terceiro setor e me orgulho de trabalhar para o fortalecimento dos direitos humanos e sociais”, concluiu.

Florestal tem o primeiro presidente de Apae com deficiência

Na reunião, foi marcante o depoimento de Alisson Silva Pinto, primeiro presidente de uma Apae com deficiência física e intelectual, dirigente dessa entidade em Florestal (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Ele lembrou que o voluntariado está presente em sua vida desde seus 7 anos, quando conseguiu a oportunidade de trabalhar na Apae dessa cidade. “O trabalho lá até meus 12 anos foi fundamental para eu conseguir ampliar a ramificação no meu cérebro”, agradeceu.

Casado há 12 anos, Alisson Pinto reconheceu que só chegou ao cargo máximo na Apae de Florestal, que completa 30 anos em 2024, “graças a várias mãos” que o ajudaram. Além disso, o gestor destacou que dirige seu automóvel, tendo tirado sua carteira de habilitação há alguns anos. “Tenho maior autonomia e independência e, hoje, cuido de quem cuidava de mim, que é a minha mãe”, declarou.

Os deputados Dr. Maurício (Novo), presidente da comissão, e Duarte Bechir parabenizaram Alisson por sua dedicação e pelo exemplo para outras pessoas. “O voluntariado fez de você uma pessoa diferente, que agora vai se tornar também professor e tenho certeza que será um excelente profissional”, afirmou o último.

Também Andrea Mendes, presidente da Apae de Santa Luzia (RMBH), enalteceu a atuação de Alisson Pinto. “Quando ouvimos uma pessoa como o Alysson, vemos um exemplo de superação; e que mostra como o trabalho de voluntariado é verdadeiro e dá certo”, disse.

Frente Parlamentar

Duarte Bechir e Doutor Maurício ainda abordaram projetos de lei (PLs) que tramitam na ALMG em favor da pessoa com deficiência. Também comemoraram a criação da Frente parlamentar de apoio ao terceiro setor, que vai trabalhar na elaboração de leis que atendam a esse segmento.

Duarte Bechir divulgou o PL 747/23. que institui o 11 de dezembro como Dia do Voluntário da Apae. “Estamos falando do empenho inabalável de pessoas que se dedicam diariamente a essa rede de apoio, um porto seguro para as famílias que enfrentam desafios diários”, valorizou . “Voluntários são agentes da transformação, para que cada pessoa excepcional viva com dignidade; expresso minha profunda gratidão a vocês, verdadeiros heróis silenciosos; a Apae não seria possível sem esse trabalho, que inspira a todos nós”, parabenizou.

Já Dr. Maurício divulgou o PL que garante recursos mensais para as Apaes do Estado. Ele abordou a realização de audiências voltadas para as pessoas com deficiência para esse público, enfatizando uma que foi voltada para a empregabilidade. E afirmou ser fundamental fiscalizar o Estado e as empresas com relação ao cumprimento das quotas para esse público. De acordo com ele, atualmente, 60% das vagas para pessoas com deficiência são ocupadas nas empresas, restando outras 40% a serem preenchidas.

O defensor público Estevão Machado, da Defensoria Pública de Minas Gerais, informou que atua em prol das pessoas com deficiência desde 2011: “Sou testemunha ocular do trabalho voltado a elas por parte da Defensoria, que tem papel fundamental para que não sejam violados seus direitos”.

Autismo

Nathalia Costa, presidente do Centro Especializado Nossa Senhora D’Assumpção (Censa-Betim), parabenizou os voluntários por sua atuação essencial em um país com 18,6 milhões de pessoas com deficiência, dentre as quais 47% com mais de 60 anos. Ela completou que o voluntariado é fundamental para atendimento a esse contingente idoso.

“Há pessoas como o Alisson Pinto, a quem eu parabenizo, mas tem pessoas que são incapazes de se cuidar e inaptas para o mercado de trabalho e até mesmo para serem alfabetizadas”, alertou. E acrescentou que não é prevista assistência do poder público a essas pessoas. Além dos idosos, ela citou os autistas de nível 3, o mais severo, que exigem cuidados constantes e dedicação completa dos pais. E pediu apoio das autoridades para garantir recursos para as instituições que oferecem cuidados a esse segmento com nível mais alto de exigências de cuidado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG